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» » » » Os erros da reforma trabalhista e o que fazer para que a economia brasileira volte a crescer e e diminuir o desemprego

Por Luiz Gonzaga Beluzzo
O “ajuste” empreendido entre 2014 e 2015 tipifica um crime de lesa-inteligência executado com a cumplicidade dos repetidores da mídia.   
A política de Joaquim Levy promoveu interação perversa entre o choque de tarifas, a subida da taxa de juro, a desvalorização do real e o corte dos investimentos públicos. Em um primeiro momento, essa Santa Aliança determinou a elevação da inflação em simultâneo à contração do nível de atividade. O encolhimento do circuito de formação da renda levou inexoravelmente, à derrocada da arrecadação pública e à contração do crédito. 
As fábricas se encharcaram de capacidade ociosa. Endividadas em reais e em moeda estrangeira, as empresas foram constrangidas a ajustar seus balanços diante das perspectivas de queda da demanda e do salto do serviço da dívida. Para cada uma delas é racional dispensar trabalhadores, funcionários, assim como, diante da sobra de capacidade, procrastinar investimentos que geram demanda e empregos em outras empresas. Para cada banco individualmente era recomendável subir o custo do crédito e racionar a oferta de novos empréstimos. 
Os consumidores, bem, os consumidores reduzem os gastos. Uns estão desempregados e outros com medo do desemprego. Assim, o comércio capota, não vende e reduz as encomendas aos fornecedores que acumulam estoques e cortam ainda mais a produção. As demissões disparam. A arrecadação míngua, sugada pelo redemoinho da atividade econômica em declínio. Isso enquanto a dívida pública cresce sob o impacto dos juros reais e engorda ainda mais os cabedais do rentismo caboclo.
O mergulho depressivo iniciado entre o crepúsculo de 2014 e a aurora de 2015 pode ser apresentado como um exemplo do fenômeno que as teorias da complexidade chamam de “realimentação positiva” ou, no popular, “quanto mais cai, mais afunda”.
Aqui entre a reforma trabalhista, inspirada em uma visão tosca do funcionamento de uma economia capitalista “de mercado”. Na ladeira da depressão, cientistas tristes desceram na contramão, empenhados em ressaltar as benesses decorrentes da reforma trabalhista.
Uns afirmam que os efeitos recessivos do ajuste econômico poderiam ser suavizados pela elevação do trabalho informal. Seus “testes empíricos” indicam que os resultados do ajuste são melhores em economias com alto grau de informalidade, pois conferem ao desempregado a “possibilidade de manter” o nível de consumo (?) no exercício de uma atividade informal. 
Outros, compungidos, insistem em celebrar uma rápida queda do salário real. Na visão de suas doutrinas quanto maior e mais rápida for a queda do salário real, menor será o aumento do desemprego.
A propósito da “flexibilização” do mercado de trabalho, Robert Reich, secretário de Trabalho no governo Clinton, publicou uma carta aberta aos republicanos, endereçando-a aos capitães da indústria americana e titãs de Wall Street: “Você se esqueceu que os seus trabalhadores são também consumidores. Assim, ao mesmo tempo em que você empurrou os salários para baixo, também espremeu seus consumidores, tão apertados que eles dificilmente podem comprar o que você vende”.
Reich tenta explicar que os salários, ademais de custo para as empresas, são também fonte de demanda, que a formação da renda e da demanda agregadas dependem da disposição de gasto dos empresários com salários e outros meios de produção que também empregam assalariados. Ao decidir gastar com o pagamento de salários e colocar sua capacidade produtiva em operação ou decidir ampliá-la, o coletivo empresarial avalia a perspectiva de retorno de seu dispêndio imaginando o dispêndio dos demais.
As decisões “racionais” do ponto de vista microeconômico, prestam homenagem às falácias de composição que infestam os modelos macroeconômicos: o que parece bom para o ‘agente individual’, seja ele empresa, banco ou consumidor, é danoso para o conjunto da economia. 
Saída para o próximo governo
Entre 2003 e 2010, o Brasil valeu-se da dotação de recursos naturais - água, energia, terras agricultáveis, base mineral – e do dinamismo do agronegócio para assumir uma posição defensiva no comércio mundial. A situação benigna das commodities provocou o descuido com a persistência dos fatores que determinaram o encolhimento e a perda de dinamismo da indústria: câmbio valorizado, tarifas caras dos insumos de uso geral e carga tributária onerosa e kafkiana.
O Brasil está em condições de restabelecer uma macroeconomia da reindustrialização usando de forma inteligente as vantagens que possui e as promessas que se revelaram recentemente nas áreas de petróleo e gás. Não basta concentrar os esforços na manutenção de um câmbio real competitivo ou esperar que a queda dos juros produza automaticamente a recuperação do investimento industrial.  
No Brasil dos anos 59, 60 e 70 havia sinergia – como em qualquer outro país – entre o investimento público, então comandado pelas empresas estatais, e o investimento privado. A crise da dívida externa quebrou as empresas públicas encalacradas no endividamento em moeda estrangeira. 
Depois da estabilização de 1994, apesar dos avanços na área fiscal, os governos sucessivos se empenharam, mas não conseguiram administrar de forma eficaz os gastos de capital. Seria desejável aprimorar gestão do gasto público e avançar na constituição de um orçamento de capital para orientação das estratégias de investimento privado.
O volume elevado de investimento público em infraestrutura é importante para formação da taxa de crescimento. Não só: também é decisivo para a política industrial fundada na formação de “redes de produtividade” entre as construtoras e seus fornecedores: encomendas para os provedores nacionais e critérios de desempenho para as empresas encarregadas de dar resposta à demanda de equipamentos, peças e componentes.
Na China prevalece o pensamento estratégico, hoje em desuso no Brasil. Lá, como já foi cá, o setor produtivo estatal funciona como um provedor de externalidades positivas para o setor privado. A sinergia público-privado ocorre em três frentes: 1) O investimento público (sobretudo nas áreas de energia, transportes e telecomunicações) corre na frente da demanda corrente; 2) as empresas do governo oferecem insumos generalizados (bens e serviços) em condições e preços adequados; e, 3) nelas se abrigam centros de inovação tecnológica.
O desenvolvimento econômico chinês é um caso explícito de simbiose entre o Estado e a iniciativa privada. O Estado planeja, financia em condições adequadas, produz insumos básicos com preços baixíssimos e exerce invejável poder de compra. Na coordenação entre o Estado e o setor privado está incluída a “destruição criativa” da capacidade excedente e obsoleta mediante reorganizações e consolidações empresariais, com o propósito de incrementar a “produtividade” do capital. 
A iniciativa privada dá vazão a uma voraz sede de acumulação de capital através de investimentos em ativos tecnológicos, produtivos e comerciais.
*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE)- da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fundador da Faculdade de Campinas (FACAMP). Foi secretário de Políticas Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987) e de Ciência e Tecnologia de São Paulo (1988-1990) e consultor pessoal de economia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Do GGN)

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