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» » » » Flávio Dino, que já foi juiz federal, afirma que a decisão do Sérgio Moro contra do ex-presidente Lula é "condenável, incorreta e desastrada"

Aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal feito por Sérgio Moro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula, expedido por Moro, e lembrou que não houve esgotamento do debate sobre o processo no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região nem no STF (Supremo Tribunal Federal).
"A decisão acirra o conflito no Brasil e gera agudização da polarização política. É uma decisão condenável, incorreta e desastrada", afirmou Dino, em entrevista a jornalistas em Boston, onde realiza uma palestra para alunos brasileiros da Universidade de Harvard.
O ex-juiz avalia que a decisão de Moro visa "criar uma espetacularização ou criar um fato consumado que impeça que a maioria do Supremo possa reavaliar a questão da prisão após a 2ª instância".
"A Constituição diz claramente que a presunção de inocência só é afastada com trânsito em julgado. A instância para rever isso não é o Judiciário. Todos aqueles que discordam podem se submeter ao voto popular, se eleger deputado, propor uma emenda e mudar a Constituição. Qualquer outro caminho é um atalho. Um atalho ilegítimo." (Com o 247)

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