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» » » » » A expectativa de vida a reforma na Previdência Social no Brasil

Ana Conceição (Valor, 23/11/17) informa que, por causa do aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro, uma parcela da população pode receber aposentadoria por mais tempo do que pagou para a Previdência Social. Essa situação pode acontecer na modalidade por tempo de contribuição, que não exige idade mínima para o benefício desde que comprovados 30 anos (mulheres) ou 35 (homens) de trabalho. A conclusão é de Rogério Nagamine Costanzi, economista da USP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), especialista em sistemas de seguridade social.
Este cenário, que ajuda a ampliar o déficit do sistema, tende a perdurar ainda por um tempo mesmo que seja aprovada a proposta do governo golpista, cuja atribuição principal é cortar direitos adquiridos pelos trabalhadores hegemônicos no governo golpeado, que deve ser mantida no novo texto que está sendo costurado, de um período de transição de 20 anos para a idade mínima de 62 para mulheres e 65 para homens. No entanto, sem nenhuma reforma a situação a situação tenderia a se agravar cada vez mais, com a longevidade avançando.
característica regressiva da Previdência brasileira, além de ampliar o déficit do sistema, destina parte importante da renda da aposentadoria para pessoas que ainda não são idosas. O estudo considera precoce a aposentadoria de mulheres de 46 a 54 anos, e homens de 50 a 59.
Mulheres que se aposentam entre 48 e 52 anos, considerando a tábua de mortalidade de 2015 do IBGE (última disponível), têm expectativa de sobrevida de mais de 30 anos e, por isso, tenderiam a passar mais tempo recebendo benefícios que contribuindo, o que é incomum no mundo. A média em 2015 e 2016 foi de mulheres se aposentando aos 53 anos, quando há uma expectativa de sobrevida de 29,7 anos, ou seja, na média é quase o mesmo tempo recebendo e contribuindo, o que também é pouco usual.
A mulher que se retira do mercado aos 48 anos, por exemplo, o receberia o benefício por 34, que é a expectativa de sobrevida de uma brasileira dessa idade. Em 2015, em cerca de 31% das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, as mulheres tinham entre 45 e 49 anos, segundo dados levantados pelo economista.
No caso dos homens, trabalhadores aposentados aos 50 anos passariam 28 anos recebendo o benefício. A média da idade de aposentadoria por tempo de contribuição masculina é de 55 anos. Nessa altura, a expectativa de sobrevida é de 24 anos.
Homens e mulheres da área urbana com trajetória estável no mercado de trabalho, geralmente com mais estudo e salários mais altos, conseguem se aposentar mais cedo e com benefícios maiores ao atingirem o tempo de contribuição. Aqueles que passam mais tempo desempregados, ou no mercado informal, geralmente os mais pobres, tendem a se enquadrar na regra da idade, que exige um mínimo de 60/65 anos e com um valor menor de benefício.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, referente de 2015, mostra a distância entre essas duas situações:
  1. na população ocupada de 16 ou mais anos de idade, entre os 10% mais ricos, 81,4% contribuem para a Previdência.
  2. nos 10% mais pobres, essa fatia de contribuintes cai para 10,5%.
Outros números reforçam esse quadro desigual que se agravará com a “pejotização” incentivada pela reforma trabalhista. Do estoque de 19,6 milhões de aposentadorias pagas pela Previdência em setembro de 2017, 53% eram por idade. Esse contingente recebeu 39% do valor dos benefícios. Já aquelas por tempo de contribuição são uma parcela menor, de 30%, mas recebem fatia maior, 46% do valor total pago.
Enquanto o benefício médio da aposentadoria por idade é de R$ 950 mensais, pouco acima do salário mínimo, de R$ 937, o valor do benefício por tempo de contribuição é de R$ 1.945. Na faixa das aposentadorias precoces, 46,8% da renda vai para os 10% mais ricos.
“O Brasil conseguiu criar um sistema previdenciário no qual a idade mínima só vale para os mais pobres, gerando distorções como pagar aposentadorias para pessoas em plena capacidade de trabalho. Isso é insustentável e injusto”, afirma Costanzi.
Para o economista, a adoção de uma idade mínima obrigatória é necessária não apenas do ponto de vista fiscal, mas também para atenuar a desigualdade de renda no atual sistema. Outras medidas precisam ser adotadas, diz. “É importante acabar com a regra 85/95, que aumenta de forma expressiva o valor dos benefícios e agrava o quadro da Previdência.”
Sem mudança de regras, a tendência é que o tempo de recebimento da aposentadoria aumente ao longo dos anos, agravando as contas da Previdência Social. O estudo de Costanzi mostra que enquanto os benefícios em geral (aposentadorias, pensões e outros) pagos pelo INSS cresceram 12,2% no período entre 2011 e 2015 (2,9% ao ano), aqueles pagos às pessoas na faixa entre 80 e 89 anos aumentaram 16,1% (3,9% ao ano) e à faixa acima de 90 anos subiram 32,2%, ou 7,2% ao ano.
A participação dos beneficiários com 80 anos ou mais no total de benefícios (aposentadorias e outros) ainda é pequena, de 12,9% (10,9% homens e 14,3% mulheres), mas a tendência é de alta por causa do envelhecimento da população. Segundo o estudo, a quantidade de aposentadorias concedidas a pessoas de 80 a 89 anos cresceu de 841 mil para 2,62 milhões (de 9,3% para 11,1%) do total entre 1992 e 2015. Para aqueles com 90 anos ou mais, saiu de 105 mil para 450 mil (1,2% para 1,9%) do total.
O Brasil já gasta um percentual do PIB maior que seus pares apesar de ainda ter uma população idosa comparativamente maior. Em uma lista de 86 países compilada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupava a 13a posição em gasto com Previdência em relação ao PIB em 2010 (10,8%), mas estava apenas em 56o lugar no ranking de idosos (mais de 60 anos) na população total. Até 2060, a parcela de idosos deve crescer para um terço da população.
 Em vez de incentivar investimentos para propiciar empregos e rendas que deem condições dos futuros idosos fazerem suas reservas previdenciárias por conta própria, o governo golpista corta gastos e agrava a Grande Depressão, empobrecendo mais a maioria da população. E ela viverá sem assistência social em seu envelhecimento?! (Por Fernando Nogueira da Costa)

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