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» » » » O Supremo aprova o envio da segunda denúncia contra Michel Temer para a Câmara dos Deputados

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira, 20, pelo envio da segunda denúncia contra Michel Temer à Câmara Federal. 

Negaram o pedido de suspensão do pedido da defesa de Temer o relator Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.  O ministro Dias Toffoli divergiu do relatório. 

O ministro Gilmar Mendes lê o seu voto. 

Ao analisar o caso, Barroso disse que não é possível interferir na prerrogativa da Câmara dos Deputados e impedir que os deputados possam dar aval para o Supremo analisar o mérito das acusações. "Neste momento a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram para que se possa absolver os inocentes e, eventualmente, condenar os culpados, se houver", disse Barroso.

Ao votar, a ministra Rosa Weber acompanhou os votos já proferidos na sessão desta tarde e entendeu que a Corte não pode analisar questões levantadas pela defesa do presidente antes de autorização prévia da Câmara dos Deputados. Além da ministra, o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também seguiram o mesmo entendimento.

Após Rosa Weber, o ministro Luiz Fux também votou a favor do envio da denúncia à Câmara. O placar da votação está em 5 votos a 0 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição para que a peça seja devolvida à Procuradoria-Geral da República. (Com o 247)

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