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» » » » Saiba quanto ganham os servidores públicos federais em 2017


Ana Conceição (Valor, 17/08/17) informa que quase um quarto (23%) dos servidores ativos do Executivo federal recebe salário acima de R$ 13 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento. Mais de 70% deles têm vencimentos superiores a R$ 5 mil, o valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações a fim de economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

Essa é uma das medidas apresentadas pelo governo golpista e neoliberal para, supostamente, fazer o ajuste fiscal devido à queda da arrecadação tributária, consequência da Grande Depressão que ele mesmo aprofundou. Ao reduzir a remuneração de ingresso nas carreiras, o servidor federal levaria mais tempo para chegar a receber valores como R$ 13 mil daqueles 23% de funcionários, ou os R$ 16,9 mil do salário de ingresso na carreira de diplomata, por exemplo, que é uma carreira meritocrática da elite dos funcionários de Estado em qualquer país.

O Executivo federal tem cerca de 610 mil funcionários ativos, segundo o dado mais recente disponível no boletim estatístico do Planejamento. Desses, 2,4% ganham até R$ 2.000 mensais, pouco menos do que ganha, em média, o trabalhador do setor privado no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração média do brasileiro era de R$ 2.106 em junho de 2017.

Com tantos servidores em ofícios distintos, o quadro do Executivo é muito heterogêneo. Nas maiores remunerações de nível superior estão médicos e veterinários de alguns órgãos, que começam ganhando R$ 16.411 e chegam a R$ 29.135 no fim da carreira. Mas um médico do IBGE pode ganhar de R$ R$ 3.690 a R$ 7.784 por 20 horas semanais. Na outra ponta, o salário inicial de um auxiliar executivo em metrologia e qualidade do Inmetro é de R$ 1.467, um dos menores do Executivo.

Carreiras de Estado, como agente da Polícia Federal, ganham de R$ 11 mil a R$ 17 mil. Mas um auditor fiscal do Trabalho pode receber bem mais, de R$ 19,2 mil a R$ 27,9 mil. Um inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem vencimentos que variam de R$ 16,9 mil a R$ 24,1 mil.

Na diplomacia, os salários começam em R$ 16,9 mil (primeiro e segundo secretário e ministros de primeira e segunda classe) e vão até R$ 24,14 mil. Já um oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem vencimentos mensais de R$ 16,2 mil a R$ 23,6 mil.

Embora os maiores salários estejam nas carreiras que exigem nível superior, um agente de combate a endemias, de nível médio, pode receber R$ 5,5 mil, enquanto um agente da Abin, também de nível médio, chega a ter vencimentos de pouco mais de R$ 10 mil. Da mesma forma, o nível superior tem salários mais baixos que os intermediários.

Na menor faixa de remuneração estão os professores de magistério superior com carga de 20 horas, que ganham R$ 2,2 mil mensais em início da carreira, o mesmo que um professor do ensino básico e do tecnológico. A remuneração final desses cargos é de R$ 3.213. Isto revela o descalabro do estado da educação no Brasil.

A estrutura de cargos e carreiras do Executivo ficou muito mais complexa a partir de 2003 e isso se reflete nos salários. Em 2002, diz, havia 39 cargos e carreiras de nível superior, número que atualmente chega a 242. No nível intermediário, o número subiu 21 para 137 e, no auxiliar, de oito para 48.

Houve necessidade de valorizar determinadas carreiras para desenvolver políticas públicas que atendiam ao projeto político de um Governo Social-Desenvolvimentista da época. Desde então, mudou o perfil do servidor federal.

O número de funcionários com nível superior aumentou e, em determinado momento, instado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo teve que regularizar a situação contratual de muitos servidores que trabalham de forma precária, o que levou também a aumento no número de funcionários da União.

Segundo o Planejamento, 40% dos servidores ativos têm curso superior, outros 14% têm doutorado, 11%, mestrado e 10% especialização. Portanto, comparar com a “renda média do brasileiro” com o objetivo de destruir a carreira meritocrática dos servidores públicos é típica da má fé dos neoliberais brasileiros que se infiltraram no aparelho de Estado com oportunismo político propiciado pelo golpe.

A estrutura de salários que decorre desse grande número de cargos também se tornou mais complexa. Cada categoria de servidores negocia seus reajustes separadamente. Diante disso, não dá para tratar o serviço público federal de maneira homogênea, referindo-se ao salário de entrada de R$ 5.000 proposto pelo governo golpista. É uma estupidez de má fé que retira uma perspectiva profissional dos jovens recém-formados em Ensino Superior.

A remuneração no serviço público é diferente, uma parte é salário básico. outra é gratificação, vencimentos que vão sendo incorporados. Isso varia muito.
Na OCDE, a participação dos trabalhadores sob o regime parcial em relação ao total no mercado é de 15,5%. No Brasil, é equivalente a 6,1%. No setor privado, o salário pago por hora trabalhada para quem tem jornada parcial é mais elevado (cerca do dobro da hora da jornada normal) assim como o nível de escolaridade que faz esse tipo de opção, o que se reflete em aumento de produtividade.

Os cálculos do Ministério do Planejamento mostram ainda que, se 1% dos servidores públicos aderirem à jornada reduzida, que será incentivada com pagamento de meia hora a mais de serviço, a economia anual com a medida pode variar de R$ 185 milhões a R$ 291 milhões. No cenário mais otimista, se 10% dos servidores aderirem à jornada reduzida, a economia seria de R$ 2 bilhões a R$ 3,1 bilhões.

Recentemente, o governo golpista anunciou uma série medidas para diminuir os gastos com pessoal, a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência Social. Por medida provisória, o governo neoliberal vai realizar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público.

A mesma MP criou incentivos para redução da jornada de trabalho, para quatro ou seis horas, com remuneração proporcional e para licença não remunerada. No caso da redução da jornada, o benefício é o pagamento de meia hora adicional. Atualmente, o salário médio do servidor corresponde a R$ 10.071. O salário médio de 30 horas semanais (seis diárias) é de R$ 7.553. Com o incentivo, o valor sobe para R$ 8.183.

Os sábios-tecnocratas oportunistas apostam muito nessa medida de redução de despesa com a jornada reduzida. O PDV é a ruptura do vínculo empregatício. Portanto, você tem que estar muito seguro do que espera no setor privado, negócio próprio. A tendência é de que possa haver um sequenciamento. A pessoa primeiro adere a redução de jornada, começa a testar a possibilidade, depois pede licença incentivada e talvez, por fim, o PDV.

No último PDV realizado pelo governo na década de 90, cerca de 5 mil servidores aderiram ao programa. Se esse número se repetir, a economia com essa medida pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

Além dessas iniciativas, o governo golpista e neoliberal estuda mudanças em benefícios dos servidores públicos, como o auxílio-moradia. No entanto, é muito difícil acabar com esse tipo de benefício pois há risco de judicialização. Mas há espaço para fazer aprimoramentos e diminuir os gastos. Está sendo analisada a possibilidade de adiar por um ano o reajuste previsto para 2018 a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem.

Com a aprovação do teto para o crescimento do gasto público, que passou a ser limitado à inflação, a equipe econômica “precisar olhar o todo”, como por exemplo, as carreiras e os salários pagos.

A despesa com pessoal total no Brasil (Estados, municípios e União) corresponde a 10,5% do PIB e é próxima a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 10% do PIB, mas superior quando analisada em relação ao total da despesa e receita.

Por outro lado, o quantitativo de servidores em relação ao total da força de trabalho é menor no Brasil (5,6%) no que na OCDE (9,6%). Isso pode estar mostrando que os salários dos servidores públicos são mais altos do que os praticados nos países da OCDE. Isso pode refletir, talvez, uma distorção salarial para justificar o corte dos incentivos nas carreiras meritocráticas.

A despesa de pessoal com Estados e municípios tem crescido de forma bastante expressiva em comparação com a da União. Portanto, o gasto da União é alto, mas não descontrolado.

Em percentuais do PIB a despesa tem ficado relativamente estável, ou seja, outras despesas cresceram num percentual mais elevado que pessoal. Porém o indicador mudou. Com o novo regime fiscal, o parâmetro é a inflação. Logicamente tem que compatibilizar a despesa com pessoal outras áreas tão importantes quanto como saúde e educação.

Afinal de contas, diz o “sábio-tecnocrata” estúpido, “o objetivo do Estado não é contratar servidores, mas sim atender melhor a população”. Ele não sabe que prestação de serviço público exige a presença do “produtor” diretamente em contato com o “consumidor”, i.é, o cidadão?! Por exemplo, professores com alunos, médicos com pacientes, policiais com a população, etc.

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1 comentários:

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