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» » » » Os retrocessos no BNDES


Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit-Suisse, Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia, deu o aval necessário para o que o jornal Valor deveria defender e o governo golpista fazer. Em artigo no início do ano (Valor, 17/01/17), já tinha anunciado essa pauta ao defender a atual diretoria do BNDES, que recebe críticas dos industriais. Fracionamento, devido a conflitos entre interesses diversos, nas hostes golpistas

“A atual diretoria do BNDES deu um passo importante para modernizar a instituição ao divulgar sua nova Política Operacional (PO) há duas semanas [início do ano]. As medidas anunciadas tornam os enquadramentos menos discricionários, o que tende a ser mais eficiente. O BNDES apontou que pretende conceder maiores incentivos a projetos de investimento com retornos para a sociedade superiores aos obtidos pelo investidor privado. [Critério de mercado — taxa interna de retorno superior ao custo de oportunidade (NTN-B) — como critério para investimentos de longo prazo em infraestrutura socialmente necessária?!]

A redução de subsídios e a maior seletividade nos empréstimos subsidiados são decisões corretas, embora ainda não esteja claro como o banco estabelecerá prioridades em função de fatores tão distintos quanto geração de empregos, aumento da produtividade, bem-estar social, entre outros critérios. [Ah, é… ]


A decisão de criar um departamento de mensuração e avaliação de resultados dos empréstimos é correta. O aumento da transparência nos critérios de financiamento e avaliação dos projetos permitirá melhor monitoramento por parte da sociedade, enquanto a simplificação dos procedimentos de concessão de empréstimos agilizará o acesso ao crédito com recursos públicos.

A nova PO estabelece uma participação máxima do BNDES de 80% do valor dos projetos, com a distribuição do financiamento entre TJLP e taxas de mercado definida de acordo com o tipo de projeto. A imposição desse limite é acertada, pois exigirá a presença de recursos privados.

O BNDES classificará os seus empréstimos, excluindo aqueles para infraestrutura e operações indiretas, em dois grupos.

O primeiro inclui projetos prioritários, em que a oferta de crédito em TJLP será de, no máximo, 60% ou 80% do valor do projeto.
  • O percentual máximo de 80%, correspondente a toda a participação do banco, será voltado, entre outros, à inovação, investimentos de MPMEs (i.e., empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões) e educação.
  • Já os financiamentos com máximo de 60% do valor do projeto em TJLP serão direcionados, por exemplo, para a indústria e os serviços difusores de tecnologia.
O segundo grupo oferecerá empréstimos de até 30% do valor do empreendimento – em TJLP para o aumento de capacidade produtiva, enquanto os demais financiamentos serão concedidos a taxas de mercado.
  • Mesmo em infraestrutura, poucos setores, como saneamento básico e energia solar, terão acesso ao financiamento do aporte total do banco em TJLP.
  • A maioria dos projetos de infraestrutura terá empréstimos em TJLP variando entre 0% (transmissão de energia elétrica) e 70% (e.g., energia eólica) do seu valor total.
A minha expectativa é de que os próximos anos sejam marcados pela redução da maioria desses percentuais. Do mesmo modo, seria ótimo se a próxima revisão anual da PO impusesse regras que reduzissem, gradativamente, a reincidência de empréstimos para as mesmas empresas. Pior do que subsidiar setores específicos é oferecer subsídios recorrentes para os mesmos beneficiários.
Foram excelentes as decisões da PO de:
  1. eliminar gradualmente o acesso a recursos públicos de atividades que causam prejuízos ambientais e
  2. estabelecer que as empresas que receberem financiamentos em TJLP acima de 50% do valor total dos empréstimos não mais possam distribuir dividendos e juros sobre capital próprio para além do mínimo legal de 25%.
Minha esperança é de que as próximas revisões da PO diminuam esse limite de 50% e estabeleçam que os subsídio concedidos pelo BNDES sejam transformados em instrumentos financeiros cujos preços variem de acordo com o valor das empresas. Isso seria uma forma de remunerar a sociedade de maneira direta pelo benefício advindo do subsídio obtido.

Em outra frente, espero que a diretoria do BNDES torne também mais transparentes as regras para inclusão e desmobilização de ativos na sua carteira de investimentos.


Um ponto passível de questionamento é a oferta de crédito subsidiado para capital de giro de R$ 13 bilhões. Não me parece que este seja o papel do BNDES, mesmo direcionando os recursos principalmente para MPMEs e limitando o financiamento ao menor valor entre R$ 70 milhões e 20% da receita operacional bruta anual da empresa.

A alegação de que esses recursos completariam um mercado desassistido pelo sistema financeiro não é muito robusta, uma vez que a concessão de crédito para capital de giro totalizou quase R$ 200 bilhões nos últimos 12 meses. Como as instituições financeiras têm excesso de liquidez aplicado em operações compromissadas, é razoável supor que uma oferta insuficiente de recursos para capital de giro é fruto de uma avaliação desfavorável dos bancos comerciais sobre a atual capacidade de pagamento de um conjunto de empresas.

Além disso, alocar recursos públicos subsidiados para capital de giro servirá, principalmente, para substituir fontes privadas de empresas de menor risco que já têm acesso a esse crédito e, provavelmente, não alcançará aquelas sem esse acesso. Não me parece uma alocação eficiente dos recursos públicos.

O governo federal poderia contribuir para tornar mais eficientes a economia e o papel do BNDES ao redefinir a TJLP para os novos empréstimos como uma função dos juros dos títulos de longo prazo do Tesouro. Isso:
  1. reduziria o subsídio concedido pelo setor público,
  2. aumentaria a potência da política monetária e
  3. permitiria que as empresas fizessem um hedge mais eficiente de seus empréstimos do banco de desenvolvimento.
O anúncio da PO também seria uma ótima oportunidade para o governo:
  1. incorporar à instituição a parte do BNB e do BASA com função de banco de fomento e
  2. transferir a gestão do FI-FGTS, caso seja mantido, também para o BNDES.
[Como é estúpida a visão de economista de O Mercado quanto às instituições de combate à desigualdade regional e ao financiamento habitacional subsidiado! Na verdade, quer colocar todo o sistema de financiamento sob o comando de sábios-tecnocratas neoliberais, seja no BNDES, seja no Banco Central, aliás, com este no topo da hierarquia.]

O foco em inovação da PO também vem ao encontro da minha defesa pela absorção da Finep pelo banco de desenvolvimento.

[Eu não disse?!]
A atual diretoria do BNDES já realizou a tarefa mais difícil, ao remodelar sua política de crédito, no processo de adaptação da instituição aos tempos atuais. Isso aumenta a minha convicção de que outros avanços virão nos próximos anos.”

[E assim caminha o Brasil: O Mercado clama, a Imprensa proclama e o Estado sob o comando de neoliberais executa…]

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