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» » » » O governo envia para os parlamentares dados insuficientes sobre a Previdência

Integrantes da comissão especial de análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da reforma da Previdência, consideram insuficientes os dados atuariais enviados ontem (14) aos parlamentares pelo Ministério da Fazenda. Segundo deputados contrários à reforma, os dados estão resumidos em excesso.
Os parlamentares pediam o envio dos cálculos atuariais desde meados de fevereiro. No documento encaminhado na terça-feira (14), o governo alega que enviar todos os dados solicitados seria “uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução”.
Os deputados haviam pedido as informações completas de benefícios e outros dados referentes ao período de 2000 a 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse hoje (15) que o envio dos dados incompletos é um desrespeito ao Congresso. “O requerimento de informação é um direito parlamentar. Se o governo não tem acesso a essas informações, fico me perguntando como ele montou a proposta [de reforma da Previdência].”
O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas da oposição. “Na semana passada, [cumprimos] em relação às empresas que devem. e ontem encaminhamos [os dados atuariais]”, declarou. Perondi disse ainda que o envio das informações completas requeridas pelos parlamentares custaria R$ 500 mil.
Na noite de terça-feira, após o recebimento dos dados, o relator da PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o conteúdo “não muda em nada” sua posição favorável ao texto do governo.
Os dados enviados referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado.

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