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» » » » » Advogar o armamento da população, em um país como o Brasil com esse absurdo perfil de violência, chega a ser irresponsável

Por Luiz Ruffato, no El País

Após as marchas contra a presidente Dilma Rousseff no ano passado, que resultaram no golpe que a destituiu, o Movimento Brasil Livre (MBL) está convocando a população para uma nova manifestação, no dia 26 de março, desta vez tendo como uma das bandeiras principais o fim do Estatuto do Desarmamento. O Estatuto, em vigor desde dezembro de 2003, praticamente restringe a posse de armas aos integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e agentes de segurança privada em serviço. O MBL defende a flexibilização desta lei, possibilitando que qualquer pessoa, em princípio, possa ser proprietária de uma arma de fogo.

O Mapa da Violência 2016, levantamento feito pela Flacso Brasil, concluiu que o Estatuto do Desarmamento evitou a morte de 133.987 pessoas entre 2004 e 2014. A taxa de crescimento de homicídios por arma de fogo, que vinha subindo, em média, 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, caiu para 2,2% a partir da entrada em vigor da lei. O argumento de que mais armas em circulação inibiria os criminosos é contestado por especialistas. Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), citado pelo jornal O Globo, afirma que, após analisar estatísticas do Estado de São Paulo, concluiu que o aumento de 1% no número de armas resulta em crescimento de 2% no número de homicídios. ”A maior difusão de armas gera maior risco para a sociedade”, afirma.

Desde 2012, encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei 3722, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pela sua proposta, qualquer cidadão poderia andar armado, desde que cumprisse alguns requisitos, como ter mais de 25 anos, comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica. O deputado argumenta que seu objetivo é “garantir o direito de legítima defesa”: “Caso as pessoas de bem não estejam treinadas para se proteger, os massacres vão ser cada vez mais comuns”.


Brasil tem uma das taxas mais elevadas de assassinatos do mundo, mas sem o Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios seria 41% maior.


O Brasil ostenta hoje, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o triste e vergonhoso título de 11º país no ranking de homicídios do mundo – 32,4 assassinatos por 100 mil habitantes – e o primeiro lugar em números absolutos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014 foram mortas 59,6 mil pessoas no Brasil, média de 164 homicídios por dia, ou seja, a cada doze minutos um brasileiro é assassinado. Deste total, 76% foram vítimas de armas de fogo – mesmo proibidas, as armas de fogo tiraram a vida de 45 mil pessoas. E o cenário poderia mostrar-se ainda muito pior: sem o Estatuto do Desarmamento, segundo a pesquisa, o número de homicídios seria 41% maior, o que equivale, portanto, a 22,8 mil vidas poupadas apenas naquele ano.

Então, devemos fazer uma pergunta simples: contra quem as “pessoas de bem” devem se armar para exercer seu “direito de legítima defesa”? O Atlas da Violência 2016 revela que os assassinatos por armas de fogo são seletivos: dependem do grau de instrução e cor da pele do indivíduo. Quase metade dos homens que morrem entre 15 e 29 anos são vítimas de homicídio. Um jovem de 21 anos, idade de pico dos assassinatos, e com menos de sete anos de estudo, tem 16,9 vezes mais chances de ter uma morte violenta do que aquele que chega ao ensino superior. E a possibilidade de jovens negros e pardos morrerem por homicídios são 147% maiores do que o de outros grupos étnicos. O estudo ainda aponta que, entre 2004 e 2014, houve um crescimento de 18,2% de homicídios contra negros e uma diminuição de 14,6% contra brancos. Além disso, levantamento do Anuário de Segurança Pública indica que ao menos oito pessoas morrem todo dia por conta de intervenção policial, somando cerca de três mil óbitos por ano, e as vítimas são sempre as mesmas: jovens moradores das periferias...

Advogar o armamento da população, em um país com esse absurdo perfil de violência, chega a ser irresponsável. É como pregar a inversão do preceito cristão - ao invés de “Amai-vos uns aos outros” assumiremos novo lema: “Matai-vos uns aos outros”.

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