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» » » Sem julgamento: No Rio e em São Paulo basta a palavra de um PM para uma pessoa ser condenada por tráfego de drogas

Em São Paulo, investigações que produzam provas para julgamentos por tráfico de drogas são substituídas pela palavra do policial militar. Reportagem da Folha desta segunda (16) mostra que para levar um cidadão à prisão não é necessário testemunhas de defesa, apuração e especificação sobre a quantidade de drogas servir à venda ou consumo: basta o PM fazer um julgamento subjetivo e afirmar que era tráfico para a Justiça corroborar com uma sentença.

A matéria informa que um estudo da USP, de 2012, apontou que 74% das prisões por tráfico de drogas em São Paulo tinham como únicas testemunhas os policiais militares. Eles "gozam de fé públcia", ou seja, tudo que dizem é considerado pela Justiça. Por outro lado, só 4% das prisões foram feitas a partir de investigações.

No Rio de Janeiro, o expediente é o mesmo e ainda consta numa súmula que permite que juízes condenem réus por trágico tendo como prova única a palavra de policiais.

Vitore Maximiano, defensor público e ex-secretário nacional de Política Sobre Drogas, observou que esse processo visa supostamente em quem está na base do mercado de drogas, tirando o foco dos verdadeiros mentores dos esquemas. "Prende-se o elo mais fraco da cadeia de produção e venda [de drogas]. Prender esse sujeito não tem dado resultado para diminuir a violência", disse.

No caso apontado pela Folha, um jovem de 21 anos que trabalha de pedreiro, chamado Felipe, foi preso pela PM, na rua de sua casa, na Zona Leste de São Paulo. Durante o julgamento na Barra Funda, que durou 15 minutos, Felipe teve apenas 3 para se defender. A Promotoria sequer fez perguntas. O Juízo só demonstrou interesse quando ele disse que tem um bebê de oito meses com sífilis.

Os oficiais da PM disseram que Felipe tinha 20 pinos de cocaína, pouca maconha e R$ 37 quando foi preso após uma batida que fez outros moradores da mesma rua correrem. Felipe diz que a droga foi plantada e a mãe dele corrobora com essa versão, mas foi impedida de participar da audiência com o juiz, mesmo sendo pública.


Em hangout ao vivo que está disponível no Youtube, o jornalista Luis Nassif, diretor do GGN, explica como o conto das chamadas grandes facções criminosas pode ser sido criado para desviar o foco dos verdadeiros empresários que comandam o mercado de drogas. (Do GGN)

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