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» » » » Os governos de estados e prefeituras terminara o ano de 2016 perto do colapso fiscal

A última semana de 2016 terminou com um cenário pouco animador para os prefeitos e governadores brasileiros. Representantes dos municípios estiveram nessa quinta-feira em Brasília com o pires nas mãos pedindo que o Governo Michel Temer liberasse os 5 bilhões de reais provenientes da repatriação de recursos ainda este ano. O objetivo deles era que o valor fosse usado para fecharem as contas de dezembro, inclusive, em alguns casos, para quitar a folha salarial. Ouviram do presidente que ele não teria como descumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União e, portanto, não liberaria esses valores agora. Só poderia fazê-lo em janeiro.

A negativa do chefe do Executivo contribui para o seguinte resultado: quase a metade dos prefeitos (47,3%) deixará dívidas para os seus sucessores que tomam posse no próximo domingo. Os dados constam de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, uma entidade que congrega os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras. O colapso fiscal nas prefeituras implicará em uma série de cortes de gastos, redução de secretarias municipais, assim como de funcionários terceirizados. Tudo isso dentro de um cenário em que a recuperação econômica não será tão rápida, após quase dois anos de recessão. O próprio presidente disse, nesta quinta-feira, que a melhora nas finanças deverá acontecer a partir do segundo semestre de 2017.


No caso dos governadores houve um jogo duplo pela parte deles. Em um primeiro momento, concordaram com todas as exigências rígidas da gestão Temer entre meados de junho e o fim de novembro para que tivesses suas dívidas negociadas. Depois tentaram e conseguiram usar de sua influência no Congresso Nacional, em dezembro, para retirar todas as contrapartidas das negociações da dívida que têm com a União. Entre elas, a obrigação de reduzir em 10% o número de comissionados, suspender concursos públicos e contratações, além de congelar os gastos públicos por dez anos em todas as 27 unidades da federação que aderissem ao programa de renegociação. Até conseguiram suspende essas medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, mas Temer vetou a maior parte delas. (Do El Pais)

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