Slider

Opinião

Política

Notícias

Economia

Esporte

» » » » Visconde de Mauá e a interferência do governo na economia

Jorge Caldeira, no livro Introdução ao Brasil: Um Banquete no Trópico (Lourenço Dantas Mota (org.); São Paulo; Editora SENAC; 1999), informa que, em 1875, houve a decretação da falência do empresário, Visconde de Mauá, dono de uma empresa com capital que equivalia ao orçamento do Império brasileiro, reunindo quase tantos ativos quanto o governo. Ele apoiava seus empreendimentos produtivos com uma Casa Comercial e Bancária, aliviando com recursos de terceiros suas situações particulares, quando a moeda era escassa.

Argumentava que a escassez da moeda, para atender às necessidades de circulação dos produtores, se devia à adoção de uma política econômica restritiva que visava elevar a cotação da moeda nacional de maneira favorável aos importadores. Cerca de cento e quarenta anos depois, não se alterou muito a índole conservadora da casta dos sábios-tecnocratas…

Falta aos seus biógrafos uma contextualização mais ampla para exame preciso das causas de sua falência. A Guerra do Paraguai (1864-1870) expôs a fragilidade militar-estrutural do Império, principalmente,  devido à escravidão, embora tenha saído vitorioso, militarmente, e fortalecido sua hegemonia até 1875. O maior reflexo interno foi o desequilíbrio orçamentário e no Tesouro brasileiro, além da forte dissociação entre Exército e Monarquia — casta dos guerreiros e casta dos aristocratas –, devido ao sentimento de identidade nacional brasileira que se construiu durante a guerra.

As perdas na guerra foram 50 mil homens, devido a doenças e ao rigor do clima: escravos que nunca tinham calçado botas, ao fugirem dos paraguaios, “batiam as botas” – e eram degolados.

O Brasil levou à guerra em torno de 139 mil homens, de um total de pouco mais de 9 milhões de habitantes, ou seja, cerca de 1.5% da população. A origem conhecida dos efetivos, sem incluir os efetivos da Marinha, foram:
  • Voluntários da Pátria: 54.992
  • Guarda Nacional: 59.669
  • Recrutamento e “Escravos Libertos”: 8.489
  • Total: 123.148
O Tesouro Real indicou um gasto de 614 mil contos de réis, provindos das seguintes fontes:
  • Empréstimo estrangeiro: 49 (em milhares de contos de Réis)
  • Empréstimo interno: 27
  • Emissão de dinheiro: 102
  • Emissão de títulos: 171
  • Imposto: 265
O conflito custou, pois, ao Brasil, quase onze anos do orçamento público anual, em valores de pré-guerra, o que permite compreender melhor o persistente “déficit” público nas décadas de 1870 e 1880. Também chama a atenção, nos números sobre as fontes dos recursos gastos na luta, a participação proporcionalmente pequena de empréstimos externos. Desde então, o conservadorismo propõe, em situação de déficit orçamentário, a receita única de “ajuste fiscal-monetário” – e errava como se erra até hoje…

A política econômica restritiva favorecia aos rentistas em detrimento do crescimento econômico. No caso em exame, faltou à empresa de Mauá capital-de-giro, ou seja, dinheiro em caixa para pagar gastos correntes. A ele foi negado um empréstimo de liquidez por parte do Banco do Brasil.

Pela lei da época, a falta de caixa tornava obrigatória a liquidação do negócio em três anos e assim ela foi decretada. Mauá tinha este prazo para liquidar um patrimônio descomunal em um país que não se dispunha de liquidez para efetivar as compras.

Em princípio, sua empresa era protegida por ativos com valores superiores aos passivos. Porém, a desvalorização (ou “liquidação”) daqueles, para se tornarem vendáveis, levou-a a um passivo a descoberto, embora tenha feito uma redução de 80% de seu passivo.

Mauá não obteve uma prorrogação da moratória por manobra de bastidores de seus adversários de modo a impedir o tempo necessário à total liquidação de seus negócios. Eles o venceram devido a um parágrafo do Código Comercial que obrigava a presença física dos credores para aprovar a prorrogação – e Mauá tinha credores não apenas em todo o Brasil, mas também espalhados por diversos países. As procurações desses credores não foram reconhecidas e a falência foi decretada.

Mauá escreveu o livro Exposição aos Credores (conhecido também como Autobiografia pela listagem de suas obras) para pedir desculpas públicas aos homens de quem tomou dinheiro emprestado e não pagou. Os adversários tinham força suficiente para impedir a liquidação das dívidas – e a manutenção da honra comercial do autor.

No entanto, inaugurando uma longa tradição de choramingação empresarial em relação ao governo, o “bode-expiatório” preferido face aos fracassos do setor privado, ele colocou como a causa última de todo o desastre no modo como o governo intervinha na economia. Argumenta que fez tudo que um empresário individual poderia fazer e parou “porque o Estado não queria empresas crescendo”. Não analisa que Estado é este. Que castas – a dos guerreiros ou a dos aristocratas – o domina contra os interesses da casta dos comerciantes-empreendedores?

Mauá tinha bancos e empresas no Uruguai, Argentina, Inglaterra e França. No auge de seus negócios, chegou a controlar um conjunto de dezessete empresas espalhadas por seis países. Pioneiro em empresas multinacionais, ainda na era do capitalismo originário ou competitivo, foi também pioneiro em fundar negócios a partir de um banco, arriscando recursos de terceiros como meios de financiamento para grandes projetos empresariais do próprio grupo. O negócio de Mauá, em essência, era o do capital financeiro: controlar um banco de investimentos e, ao mesmo tempo, as empresas financiadas por ele.


Na segunda metade da argumentação apresentada no livro Autobiografia, o narrador centra o fracasso não na sua capacidade empresarial, mas, em um viés da auto atribuição apenasVis de sucessos, sim nas barreiras institucionais já existentes no Brasil para o progresso dos negócios. Em síntese, Mauá diz que a excessiva interferência do governo (e não da “lei”) em negócios que ficariam melhores se dirigidos livremente por particulares foi a causa última de sua falência. (Po)

«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Leave a Reply