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» » » » Renan Calheiros, réu em um processo penal, foi mantido na presidência do Senado em nome da governabilidade

(Antonio Cruz/ Agência Brasil) 
Em nome da “governabilidade”, da “harmonia” entre os poderes da República e das propostas de ajuste fiscal do governo, o senador Renan Calheiros, réu em um processo penal, foi mantido na presidência do Senado, apenas impedido de substituir eventualmente o presidente da República pelo STF por 6 votos a 3. Numa decisão “patriótica”, de acordo com Renan, depois de uma “concertação” da qual participaram naturalmente o próprio interessado, mais o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da República Fernando Henrique e José Sarney, membros do Supremo como a presidente Carmem Lúcia e Celso de Melo, e até oposicionistas, como o senador Jorge Viana, vice-presidente do Senado e, portanto, substituto de Renan.



A concessão de Renan foi comandar a retirada da urgência para a votação da lei de abuso de autoridade, coisa que incomoda o Judiciário pelos rumos que estava tomando, de “criminalização” de juízes e promotores.


Mas pelo menos Renan recebeu reprimendas de todos os ministros, por ter dado “dribles’ no oficial de Justiça que foi entregar a ele a notícia da liminar do ministro Marco Aurélio Mello afastando-o da presidência do Senado, e por descumprido uma ordem judicial. Advertência dura, porém simplesmente verbal, embora alguns ministros tenham considerado essa atitude do alagoano “inadmissível”, “inaceitável”, “uma afronta”.

Segundo a interpretação das forças políticas “governistas” (nem todas, porém), está definitivamente afastado risco de ampliação da crise institucional que envolvia o Judiciário e o Legislativo nas últimas semanas e começava a engolfar também o Executivo.

O ministro do STF Luis Fux foi talvez a melhor definição a respeito do que se passou no Supremo ontem e do acerto das últimas 24 horas entre Executivo, Legislativo e Judiciário: “Estamos agindo com a responsabilidade política que se impõe” e não pensando apenas na Constituição. Na outra ponta, derrotado, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como uma “meia sola constitucional”.

Acredita-se que a atividade do Congresso e suas relações com o Palácio do Planalto fluirão agora em lagos mais serenos. Com a aprovação imediata, na terça-feira, dia 13, como estava previsto, da PEC do Teto de Gastos e uma tramitação sem muitos atropelos e com relativa velocidade da reforma da Previdência. A PEC do Teto de Gastos vai fácil, sim – e passaria mesmo com Renan fora da presidência do Senado. A reforma previdenciária, pelas primeiras reações dentro e fora do Congresso, exigirá certamente muitas outras “concertações”.

Fora do território dos “concertadores”, a decisão do Supremo não foi assimilada com tanto realismo político. As redes sociais, tão logo o resultado foi proclamado, foram invadidas por críticas à decisão do Supremo, com fortes (e até grosseiras às vezes) ironias ao que muitos chamaram de “acordão”, em número infinitamente maior que a defesa da tese vencedora. Nesse caso deve-se se dar um desconto, pois este em certa medida a internet está virando um território de radicalismo político.

Contudo, as críticas estão também nos jornais hoje e já estavam à noite no rádio e na televisão. Chama-se principalmente a atenção para o desgaste que os “concertadores” poderão sofrer em suas imagens, a começar pelo STF. E não se acredita que a “pax política” está celebrada nem que Temer terá vida tranquila no Congresso Nacional daqui para frente.

No campo de economia, duas outras “concertações” estão em curso. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que finalmente foi acertado o acordo no qual o governo federal repassará emergencialmente aos estados R$ 5,3 bilhões de parte das multas pagas pela repatriação de capitais em troca do compromisso dos governadores de promoverem também no âmbito das finanças estaduais um duro ajuste fiscal. Somente com uma concessão: os compromissos do ajuste serão vagos e não precisos como Meirelles inicialmente exigia. O governo federal cedeu.

A outra “concertação” ainda está em curso: convencer o Banco Central a aumentar o nível da queda da taxa de juros. O BC já deu sinais de que deve optar por uma diminuição de 0,5 ponto percentual em janeiro, porém Brasília quer algo maior. No mercado já se começa a especular com 0,75 para dar um piparote mais forte na economia. Discretamente, Ilan Goldfagn e seus colegas de diretoria estão sendo cercados de “insinuações” por outros colegas de ministério e gente palaciana para serem menos conservadores.


Como que se vacinando para alguma eventualidade, Ilan, alertou: “A gente tem de olhar para frente de forma serena. É importante que as reformas sejam aprovadas, que a inflação continue caindo e que as expectativas de inflação continuem ancoradas.” (Do Infomoney)

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