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» » » » O ministro Gilmar Mendes diz que Luiz Fux deveria fechar o Congresso de uma vez e dar a chave à Lava Jato

 O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse à Folha que Luiz Fux deveria "fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]", em reação a uma liminar de Fux que manda a Câmara refazer a votação do pacote anticorrupção. O projeto, enviado ao Senado, contém uma emenda que desagrada a força-tarefa, admitindo que membros do Ministério Público e magistrados sejam penalizados por atuar de forma política ou partidária.

"Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma", disparou Mendes, segundo a jornalista Mônica Bergamo.

"É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato" segue. "Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles", comentou.

Fux concordou, em caráter liminar, com uma ação movida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), que diz que além de não poder se apropriar de uma proposta popular de projeto de lei, a Câmara também não poderia inserir uma emenda alheia ao assunto original do projeto, que seria as medidas anticorrupção elaboradas pela força-tarefa da Lava Jato em nome do MPF.

"[...] O plenário desta Corte já entendeu ser vedada pela Constituição a prática de introdução de matéria estranha ao conteúdo de medida provisória no processo legislativo", disse Fux na decisão.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também reagiu à decisão de Fux. Ele afirmou, na noite de quarta (14), que a assessoria técnica da Casa iria estudar a liminar do STF, mas adiantou que se Fux estiver certo em sua tese de que os deputados não podem alterar projeto de autoria da sociedade, então a Lei da Ficha Limpa não deveria valer para nada. "A assessoria da Câmara está analisando, mas infelizmente me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados", avaliou.


Essa é a segunda vez, em menos de um mês, que Gilmar Mendes sai em defesa do Congresso em contraposição a ministros do Supremo. Gilmar disparou contra Marco Aurélio de Mello quando este determinou, também em caráter liminar, o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.  (Do GGN)

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