Slider

Opinião

Política

Notícias

Economia

Esporte

» » » » O advogado Kakay afirma que os excessos da justiça contra o ex-presidente Lula são evidentes

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não respeitam garantias. "Os excessos foram evidentes. Se você é intimado, é obrigado a depor. Se é intimado e não vai, acaba conduzido coercitivamente". 

"Não existe condução coercitiva em primeira mão. Isso é para impedir que se fale com os advogados. E inconstitucional. A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi desnecessária", disse ele durante entrevista à Carta Capital.

Segundo Kakay, "o vazamento da conversa dele com a então presidenta Dilma Rousseff, se tivéssemos um pinguinho mais de seriedade, seria um escândalo internacional. O objetivo, obviamente, era constranger. A espetacularização do processo de Lula (não conheço o processo) é um prejulgamento, algo muito grave. Para as instituições e para o Brasil, é muito ruim".

"Não quero que ele seja tratado melhor do que qualquer outro investigado na Lava Jato, até porque eu tenho a tranquilidade de dizer que todos os investigados ou quase todos têm sido tratados de forma indevida, arbitrária e muitas vezes ilegal. O tratamento que se dá a ele é desproporcional. Temos de aproveitar que cidadãos como ele são investigados não para melhorar a situação individual deles, mas para repensar os métodos da operação", afirmou.
O advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins explica por que Lula não está tendo tratamento imparcial da Justiça.

Em um dos processos, o ex-presidente Lula virou réu, na semana passada, sob acusação de lavagem e dinheiro por supostamente ter se beneficiado com um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), ao lado do imóvel onde ele mora, e um terreno para a construção do Instituto Lula com dinheiro de propina da Odebrecht. Segundo a defesa de Lula, a acusação é uma "vingança" dos procuradores.
Segundo a defesa, depois que mais de 20 testemunhas inocentaram Lula e Marisa Letícia no caso do triplex do Guarujá, agora o MP "entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis".
Em outro processo, no qual ele também é réu, o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio de da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP). Com documentos, ele mostrou que o apartamento não é dele.
Em outro, de tentar obstruir as investigações comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", acrescentou. Cerveró também negou ter recebido pressão de Lula.
Lula foi denunciado por envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A defesa do ex-presidente disse que ele "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES". "Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários".
Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas.
Lava Jato
Para Kakay, a "Operação Lava Jato tem uma importância enorme e isso não pode ser desprezado por nenhum dos atores ou pela sociedade", mas, de acordo com o defensor, os excessos nos julgamentos são preocupantes".
"Houve uma perda dos limites de controle por parte do Ministério Público Federal, que gostou da posição de herói, que acreditou ser herói. Um subproduto da Lava Jato são essas odiosas medidas contra a corrupção, de cunho fascista, como o teste de integridade. Outros pontos são autoritários e quase medievais, entre eles aceitar uma prova ilícita, com um critério completamente subjetivo de boa-fé. Esses meninos, que se acham salvadores da pátria, podem plantar provas, escuta ilegal...", complementou.
Segundo o advogado, também "existe uma tentativa de criminalizar a advocacia". "O advogado é confundido não somente com o cliente, mas com o crime cometido pelo cliente. O autoritarismo, a espetacularização do processo criminal chegou a um ponto no qual a defesa só é ouvida para cumprir um rito. Se não fosse ouvida, seria um escândalo internacional", afirmou.
"A defesa não tem espaço, a paridade de armas foi absolutamente jogada em décimo plano. Para apresentar uma denúncia, esses procuradores e delegados, e até a Receita Federal, convocam a mídia e ficam duas horas a esmiuçar a vida do alvo. E claramente ilegal, inconstitucional. Quero saber se a mídia dará depois duas horas para a defesa s rebater ponto a ponto. E prejulgamento", acrescentou.
Prisão preventiva
O defensor classificou como "grave o fato de a prisão preventiva ter se tornado a regra". "Qual a cautelaridade necessária para se fazerem tantas prisões preventivas? Não existe. A prisão preventiva é regra na Lava Jato. Não admito que juiz algum, procurador, delegado, diga que deseja mais o combate à corrupção do que eu. Só que eu quero dentro dos limites do processo legal, da Constituição, do respeito às garantias individuais", disse.
Kakay reiterou que "a Constituição de 1988 incorporou preceitos iluministas nascidos de lutas de outros países durante séculos. Corremos o risco de perder completamente essas garantias em nome de uma condenação a qualquer custo, de um combate à corrupção". (Com o 247)

«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Leave a Reply