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» » » » Aníbal Gomes (PMDB/CE): a essência de um corrupto que preenche e macula a política brasileira

Contas desaprovadas, compra de votos, peculato, distribuição de vale-combustível, ameaça e até mesmo possível envolvimento em assassinato. A “ficha” do deputado federal do Ceará Aníbal Gomes (PMDB/CE) citado nas investigações da operação Lava Jato vai além da suposta ligação com esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.

Dono de uma carreira política que teve início em 1989, quando foi eleito prefeito da cidade de Acaraú, Aníbal é agropecuarista e dentista. Nascido no Rio de Janeiro em 1953. De família política, o parlamentar iniciou sua vida profissional como cirurgião-dentista na Secretaria de Saúde do Ceará (1981) e como odontologista da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (1982). Atualmente o peemedebista está na sua sexta legislatura como deputado federal.

Antes de ser denunciado nas investigações da Operação Lava Jato, Aníbal Gomes foi envolvido em outros processos, chegando a ser citado como um dos responsáveis pelo assassinato do próprio primo, João Jaime Ferreira Gomes, então prefeito de Acaraú, no interior do Ceará, em 1998.

“Interlocutor de Renan Calheiros”
Em março de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras como parte das investigações da Operação Lava Jato. Entre os nomes citados estava o deputado federal Aníbal Gomes.

Na ocasião, a representação criminal formulada por Janot denunciava “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e da lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas” em desfavor de do deputado federal e Renan Calheiros (PMDB/AL), atual presidente do Senado. Desde então, o político que está entre os representantes do Ceará na Câmara é alvo de investigações.

No último mês de julho, o parlamentar do Ceará foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), delator da Operação Lava Jato, como representante de Renan Calheiros na negociação de propinas. Em nota publicada no jornal Estadão, o peemedebista negou as acusações, afirmando que “não entregou e nem prometeu recursos para ninguém”. Confira depoimento em que o delator cita o parlamentar peemedebista:

Após o depoimento de Paulo Roberto Costa, o deputado do Ceará afirmou à Polícia Federal, “que não possui relação de amizade com o Senador Renan Calheiros; que sua relação com o senador e principalmente partidária, em rama da grande influência que o mesmo possui junto à Bancada do PMDB na Câmara”.

Sobre a relação com o ex-diretor da Petrobras, Aníbal afirmou, no mesmo depoimento, “que conheceu Paulo Roberto Costa há, aproximadamente, dez anos atrás; que foi apresentado ao mesmo por uma pessoa cujo o nome não se recorda; que o primeiro contato que teve com ele foi por meio de uma audiência solicitada pela Declarante para ser recebido por Paulo Roberto Costa na Sede da PETROBRAS no Rio de Janeiro; que procurou Paulo Roberto Costa para tratar com ele a respeito da implantação de uma refinaria no Estado do Ceará; que sua relação com Paulo Roberto Costa sempre foi uma relação cordial, porém, não possuía relação de amizade com o mesma; que por volta de quatro anos atrás, ou mais, o Declarante se encontrou com Paulo Roberto Costa na Sede da PETROBRAS; que nesta ocasião Paulo Roberto Costa lhe disse que corria risco de ser destituído do cargo de Diretor de Abastecimento

Confira depoimento de Aníbal na íntegra:
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtidos pelo Tribuna do Ceará apontam que o patrimônio de R$ 6,8 milhões consistia em bens como fazendas, carro e apartamento em Fortaleza, além de R$ 1,3 milhão em espécie. Nesta época, o deputado havia sido reeleito pela terceira vez, obtendo 162.037 votos.
No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, prorrogou até o dia 3 de novembro os inquéritos abertos para investigar deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada na Operação Lava Jato, incluindo Aníbal.

Denúncia grave Antes de ser denunciado nas investigações da Operação Lava Jato, Aníbal Gomes foi envolvido em outros processos, chegando a ser citado como um dos responsáveis pelo assassinato do próprio primo, João Jaime Ferreira Gomes, então prefeito de Acaraú, no interior do Ceará, em 1998. O parlamentar teve seu nome envolvido com problemas a partir do fim da sua gestão como prefeito.

Naquela época, em, 1992, o médico e líder político de Acaraú, João Jaime (PSDB), gravou uma mensagem em fita cassete denunciando três primos por desvios de recursos. Eram eles: Aníbal Gomes e seus dois irmãos Amadeu Gomes e Manoel Duca (conhecido por Duquinha). Na gravação, João afirmava o seguinte:
“Se acontecer algo comigo de violência sejam responsabilizados os meus primos que eu nem os considero mais, o Aníbal, o Duquinha e Amadeuzinho. São esses três. Se algo acontecer, não é só comigo, mas com vocês, eles serão os responsabilizados. Peguem essa gravação e levem para autoridades confiáveis”
João Jaime morreu com um tiro no rosto em um escritório em Fortaleza seis anos depois da denúncia. Os executores foram identificados como Francisco de Assis Mendes Barbosa (Pantico) e André de Castro Feitosa. A Justiça chegou a indiciar Amadeu e Aníbal Gomes, mas não foram presos por insuficiência de provas.
Mais problemas
O deputado estadual Duquinha também é citado em algumas denúncias juanto ao irmão Aníbal (FOTO: Divulgação)
O deputado estadual Duquinha também é citado em algumas denúncias juanto ao irmão Aníbal (FOTO: Divulgação)
Já 2001, enquanto deputado federal pela segunda vez, o STF recebeu inquérito do Ministério Público Federal (INQ 1764-7) para apurar crime eleitoral na utilização de recursos federais em 1992, no município de Acaraú, no interior do Ceará, quando Aníbal era prefeito.

Na ocasião, as investigações, anteriormente sob a responsabilidade da Justiça Federal do Ceará, apuram o destino de Cr$ 400 milhões – algo em torno de R$ 65 mil naquela época – liberados pelo então Ministério da Ação Social para a prefeitura de Acaraú. Segundo o inquérito, foram comprovadas diversas fraudes na prestação de contas pela prefeitura.

Já em junho de 2003, o peemedebista foi alvo de instauração de Ação Penal (AP 347) por suposta prática de crime eleitoral, verificada no período em que exerceu o cargo de prefeito municipal de Acaraú. Naquela época, o então ministro Gilmar Mendes acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal a qual Aníbal era acusado de desvio de verbas do extinto Ministério da Ação Social em favor da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância.


A investigação foi encaminhada ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma vez que Aníbal Gomes havia sido reeleito para a deputado. Em resposta ao Supremo, o parlamentar afirmou que não teve qualquer participação na aplicação ou manipulação da verba destinada à entidade, “não cabendo ao mesmo qualquer responsabilização pela destinação das quantias repassadas”. Este processo prolongou-se por mais de 10 anos até a Primeira Turma do STF absolver Aníbal mais três outros suspeitos por fraude e desvio de dinheiro público (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal e Lei 7.134/1985).
Em comunicado divulgado pelo STF, ministra Rosa Weber determinou: “Isso não significa que o desvio não configure crime. A prestação de contas constitui indício de apropriação privada, mas, neste caso, seria necessário rastrear os valores para verificar se houve peculato ou apropriação indébita”, firmou, assinalando que a denúncia “sequer esclareceu o projeto para o qual foi liberado o recurso”.

Distribuição de combustível
Já em junho deste ano, o procurador regional eleitoral Marcelo Mesquita Monte abriu uma representação eleitoral formulada contra Aníbal e seu irmão Manoel Duca, o Duquinha, eleitos em 2014 para os cargos de deputado estadual e federal, respectivamente, por terem sido supostamente beneficiados pela captação ilícita de recursos ofertados por Alexandre Gomes e Valdene Lopes, prefeito e vereador da cidade de Bela Cruz, no interior do Ceará.

Na denúncia, os irmãos teriam distribuído vales nos valores de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 que poderiam ser trocados por combustíveis. Em troca disso, os eleitores deveriam aderir à carreata em prol da campanha de Aníbal e Duquinha. No processo obtido pelo Tribuna do Ceará, os denunciados afirmaram ser inocentes pois “a distribuição de vales-combustível atrelada ao propósito de carreata não confira nenhuma ilicitude eleitoral”. Apesar disso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará afirmou haver provas suficientes para comprovar irregulares na ação. Até o dia 28 de agosto de 2015, o processo ainda não havia sido concluído. Veja na íntegra:
Suposta ameaça Em julho de 2006, uma mulher chamada Eliane Soares Constatino denunciou Aníbal Gomes por prática de ameaça. Na ocasião, ela afirmava ter sido coagida por assessores do parlamentar quando o procurou para pedir reconhecimento de paternidade.

Na ocasião, a mulher teria sido ameaçada com frases como: “colocar fitas de vídeo na internet com imagens dela praticando sexo” e “larga mão disso, que nada na sua vida vai dar certo”. Meses após a denúncia, a suposta vítima voltou à delegacia e renunciou o que disse pedindo arquivamento do processo. Ela ainda foi questionada se estava fazendo isso por pressão. Com a negativa, o caso foi arquivado em junho de 2007. Confira o despacho obtido pelo Tribuna do Ceará:

Uso do dinheiro público Além da vida política marcada por processos, o deputado Aníbal Gomes está na lista dos parlamentares do Ceará que mais utilizaram o dinheiro da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que foi instituída em 2009 e serve para cobrir despesas dos políticos da Câmara como transporte aéreo, serviços postais, divulgação de campanha e alimentação. Para os cearenses, o montante disponível mensalmente é de cerca R$ 42 mil.

Até agosto de 2015, os representantes do Estado já gastaram R$ 4,9 milhões. Deste total, o peemedebista investigado na Operação Lava Jato é responsável por R$ 254,6 mil, o 6º maior volume entre todos os parlamentares do Ceará.

O principal gasto de Aníbal com a Ceap é com divulgação parlamentar: R$ 75 mil em 2015. Em julho, por exemplo, o político gastou R$ 30 mil com produção de programa de TV elaborados pela empresa Nacom (Nascimento Comunicação). Veja as notas obtidas pelo Tribuna do Ceará:
A reportagem entrou em contato, há cerca de 10 dias, com o deputado federal Aníbal Gomes por telefone – pessoal e do gabinete – e por email, mas as perguntas e o contato não foram atendidos até a publicação desta reportagem.
A Justiça tem culpa?
A forma como a Justiça trata certos processos é questionada pelo cidadão comum (FOTO: Francisco Aragão/Flickr Creative Commons)
A forma como a Justiça trata certos processos é questionada pelo cidadão comum (FOTO: Francisco Aragão/Flickr Creative Commons)
No Brasil, a morosidade do judiciário é um dos grandes problemas no desenrolar dos processos. Para a população, esta demora demasiada acaba criando uma certeza: “a Justiça é para poucos”. De acordo com o advogado Gustavo Hitzschky Jr, a tramitação de um processo na justiça comum (Justiça Estadual) em primeira instância demora, dependendo da matéria, não menos que três anos, entretanto, casos com a ação do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB) contra o ex-ministro Cid Gomes teve tramitação record, aproximadamente 4 meses. “São privilégios assim que incutem na cabeça da população essa sensação de apenas os poderosos têm Justiça célere nesse país. A culpa desse senso comum passa muito pela própria relação do Poder Judiciário com a população, fazendo diferenciação entre os litigantes, como no exemplo citado.

Entre os benefícios dos “poderosos” está o foro privilegiado, que é a garantia que a pessoa julgada não irá fazer pressão sobre quem julga. Em casos que chegam ao STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ), pessoas públicas como presidentes, ministros, procuradores, deputados e senadores, além de juízes e desembargadores possuem tal direito. Mas por que o cidadão comum não tem? “uma pessoa com cargo importante no Estado tem foro privilegiado justamente para que não seja uma única pessoa a julgá-la, mas, sim, um Colegiado, que, em tese, dificulta a pressão da parte sobre os julgadores. Assim, quanto mais alto na hierarquia do Poder, maior o Colegiado a julgar a pessoa. Por outro lado, também é uma garantia para quem está sendo julgado na medida que não fica à mercê de uma única pessoa, podendo haver perseguição contra ela”, explica Gustavo Hitzschky Jr.

Esta prerrogativa não está entre os motivos da morosidade da Justiça, ela apenas está presente na Constituição. Assim, presume-se que a corrupção é um agente nos julgamentos e acompanhamento de processos. “Como em toda esfera do Poder no Brasil há corrupção envolvida, o Judiciário tem seus maus elementos, entrementes, acreditamos ainda que os bens intencionados ainda são maioria. O problema é que a corrupção às vezes é tão sutil que até mesmo alguns dos bens intencionados agem com a cultura da corrupção sem saber, por exemplo: quando se faz expediente mais célere no processo “x” a pedido da parte em detrimento de outro na fila, infelizmente isso é muito comum no meio Judiciário”, critica o advogado.
Para que casos de corrupção cheguem ao fim ou, pelo menos, sejam atenuados, cabe à população também não se corromper. Escolher, nas eleições, por políticos que já possuem “ficha suja”, mesmo que com processos arquivados, é uma forma de perpetuar esta cruz carregada pelo brasileiro. Para Gustavo Hitzschky Jr se este sistema não mudar, o país continuará neste ciclo. “O povo brasileiro não saber votar, isso é fato, por outro lado, os políticos dominam a arte de manter tudo como está, ou seja, a manutenção do status quo interessa a quem está no poder e oferecer migalhas à população é uma forma de garantir o voto, a manutenção do poder. Voltamos à discussão da ausência do pensamento coletivo, a maioria dos eleitores quer ganhar o seu, assim, se o político “x” oferecer algo, não importa sua vida pregressa, receberá o voto”, finaliza.

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