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» » » » » A vida não vale nada: O índice de soluções dos homicídios no Brasil pela polícia é de 4%

Do Conjur

O inquérito policial não funciona. Pouquíssimos são instaurados e os que são costumam dar em nada. Trata-se, na verdade, de  um conjunto de papéis que ficam passando entre diversos profissionais ligados à investigação policial. Em última análise, servem como forma de repasse de informações de segunda mão entre diversos setores da polícia.

É o que afirma o policial federal Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), órgão sindical que representa todas as classes de agentes federais, em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele baseia sua argumentação em estudo publicado em 2010 sobre o inquérito policial no Brasil, coordenado pelo professor Michel Misse, da UFRJ.

Um dos principais problemas encontrados pela pesquisa é o fato de o Brasil ter duas polícias — a Polícia Militar, para prevenção, e a Polícia Civil, para investigação — e elas não se relacionarem. Ou seja, a prevenção não fala com a investigação, e vice-versa. Mais grave ainda, diz a pesquisa, é que, com a falência do inquérito, a realidade é que os crimes que apresentam as melhores taxas de elucidação são os que resultam de flagrante.

“Mostra-se, em geral, muito baixa a capacidade de elucidação de crimes graves, como o roubo e o homicídio, como também o é a de produção de provas periciais em homicídios, um tipo de crime com alto grau de elucidação nos países modernos”, diz a pesquisa. À ConJur, Boudens conta que o índice de soluções em homicídios no Brasil é de 4%.

Quem acompanha o noticiário político, certamente dirá que o combate à corrupção aumentou, e o grau de elucidação de crimes vem aumentando. Boudens os corrige. Segundo o presidente da Fenapef, as operações não são parâmetro, porque elas têm um trâmite diferente dos inquéritos normais, além de contar com aproximação total com o Ministério Público.

A realidade dos crimes citados pela pesquisa, como homicídio, latrocínio, roubo etc. é bem diferente. “Isso simplesmente não é investigado”, lamenta Boudens. "Essas coisas estão caindo na banalidade."

Leia a entrevista:


ConJur — Recentemente a Fenapef publicou um grande estudo sobre o inquérito policial no Brasil. O que se concluiu ali?
Luis Boudens —  O inquérito policial é o símbolo da falência das nossas investigações, tanto na sua forma de início quanto na sua condução.


ConJur — Mas há tanto alarde sobre o trabalho da Polícia Federal, pelo menos no que diz respeito a investigações sobre corrupção.
Luis Boudens —  A PF é uma polícia de sucesso nessas operações, mas elas não são parâmetro. Nelas, toda a formatação da investigação muda. A polícia se aproxima do Ministério Público, o trabalho dos investigadores é imediatamente conhecido pelos procuradores e pelo Judiciário, o que já mina a burocracia. As operações mudam completamente a dinâmica da investigação. Não têm aquele trâmite normal de delegacia.


ConJur — Qual é a realidade dos crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de armas?
Luis Boudens — Isso simplesmente não é investigado. Não há ordem de prioridades, e crimes considerados menores, de descaminho, contrabando, essas coisas, estão caindo na banalidade. A ponto de o Ministério Público estabelecer valores de objetos apreendidos para dar prosseguimento à persecução penal. Há uma clara seletividade.


ConJur — Mas essa seletividade não dá mais eficiência às investigações?
Luis Boudens — A seletividade é inimiga da investigação criminal. Por exemplo, se pegar essa orientação pra outros crimes, falso testemunho, falsificação de documento, depois ela passa pra crimes previdenciários, fazendários, moeda falsa etc. Isso tudo está num lote enorme, que é a maior parte das investigações, e não têm solução nenhuma. Os crimes de conduta, de falsificação, por exemplo, estão num patamar muito baixo de importância. Não chegam a 2% de soluções.


ConJur — O que se considera solução?
Luis Boudens — A conversão das investigações, por meio dos relatórios de investigação, que são os inquéritos, em denúncia pelo Ministério Público.


ConJur — E qual é o índice de conversões em denúncia?
Luis Boudens — Usando a Lei de Acesso a Informação, descobrimos que o índice de solução de crimes pela PF é de 4%. Menor que os 8% que costumavam ser divulgados. E aí nos preocupamos, porque os nossos inquéritos têm uma avaliação qualitativa boa, mas a avaliação quantitativa estava igual ou pior às políciais civis dos estados. O que fizemos, então, foi usar da ciência disponível para descobrir os motivos desse quadro.


ConJur — Por que usaram a Lei de Acesso?
Luis Boudens — Porque esses dados estavam sendo escondidos. Sempre foi dito que o índice de resolução era de 8%, mas quando pedimos os dados para conferir, o governo nos negou acesso. O motivo de a gestão esconder os dados reais é óbvio: quer se manter a PF como uma polícia de sucesso, mas essas operações não são parâmetro.


ConJur — O senhor disse que as operações não podem ser parâmetro para analisar a eficiência das investigações porque elas não obedecem ao trâmite normal das delegacias. Como é esse trâmite normal?
Luis Boudens — Nossa pesquisa fala muito bem disso. Os investigadores fazem relatórios, enviam ao delegado, espera o delegado despachar, o escrivão autuar, e aí volta para o delegado. E aí vem a questão das pilhas de inquéritos que a pesquisa fala. Nas polícias civis, principalmente, logo que a notícia crime chega para a delegacia, ela vai para uma pilha de boletins de ocorrência, de flagrantes, todos de outros órgãos ou da própria Polícia Civil, ou Federal. Aqui ela passa por uma análise, de um delegado, que vai decidir instaurar o inquérito ou não. Quando ele decide instaurar o inquérito, começa a formar outra pilha, que é a das investigações que já têm um inquérito formal, e aí começa a correr prazo.



ConJur — Ou seja: vários gargalos só até instaurar o inquérito.
Luis Boudens — Vários gargalos. O primeiro gargalo, e o principal, é que temos duas polícias nos estados, a militar e a civil. Quem vai ao local do crime atender a ocorrência, ouvir as primeiras testemunhas, e conhecer o local é a PM. Só que ela não pode investigar, então para ali. Aí ela faz um relato através do boletim de ocorrência e depois todo esse material é enviado para a Polícia Civil, e aí começam outro gargalos. O primeiro gargalo é a impossibilidade de a PM sequer fazer o cruzamento de informações, analisar os crimes em um bairro, quem já foi preso, quem já foi condenado etc. A PM vai ter que se desdobrar para conhecer a criminalidade da região, e em alguns estados ela já tem feito o mapeamento por manchas criminais, mas tudo voltado para a área de prevenção.


Clique aqui para continuar lende a entrevista na Conjur

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