Slider

Opinião

Política

Notícias

Economia

Esporte

» » » » Senador apresenta no Senado projeto de lei que limita as taxas de juros no Brasil

O senador Ivo Cassol apresentou nessa terça-feira, 8, o projeto de lei que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias para limitar os juros de cartão de crédito.

Segundo essa lei, no art. 1º – Art. 53-A, “o custo efetivo total de empréstimo concedido na modalidade de cartão de crédito não poderá exceder em duas vezes a taxa do certificado de depósito interbancário”. Entretanto, segundo Cassol, “o enriquecimento sem causa deve ser combatido continuamente. No que diz respeito aos juros do cartão de crédito no Brasil, o cenário hoje é extremamente favorável ao ganho fácil por parte dos bancos, pois a outra ponta, a do tomador de recursos, a do consumidor de serviços financeiros, está extremamente vulnerável e desprotegida”. Para o senador, a sociedade brasileira tem demonstrado elevada preocupação com as taxas de juros cobradas exorbitantemente.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central, no cartão de crédito, as taxas atingem percentuais próximos de 400% ao ano para as concessões a pessoas físicas, e a 250% para empresas. Se considerar um CDI de 14% ao ano, a taxa máxima cobrada seria de 28% ao ano. Os bancos teriam um lucro bruto de 100% do custo captado. Portanto, o limite proposto é móvel e bastante amplo.

Cassol afirmou que com esse Projeto de Lei Complementar, de uma vez por todas poderá beneficiar toda a sociedade brasileira, para aqueles que precisam do cartão de crédito e os que estão devendo aos bancos, cidadãos que são explorados, são roubados e assaltados. “Que os bancos respeitem a Lei, que tenham um limite no máximo de 28%, que é o CDI e, ao mesmo tempo, com isso, haverá mais dinheiro para circulação, para consumo e girar nossa economia”, disse.


O projeto do senador segue inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça para análise dos senadores antes de ir a Plenário para votação. (Do Jornal Painel)

«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Leave a Reply