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» » » » Saiba quem é o ministro do TSE que poderá tirar Michel Temer da Presidência da República

Indicado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ministro Herman Benjamin tem nas mãos o voto que pode tirar Michel Temer da Presidência da República.

O relator da ação do PSDB que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de Temer ficou conhecido por imprimir um ritmo acelerado aos trabalhos e não deve demorar a concluir seu parecer sobre o caso. Depois de liberar o voto, cabe ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcar o julgamento, que deve ficar para 2017.

Oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro tornou-se conhecido por ter assumido a relatoria de investigação sobre governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Em um julgamento marcado por bate-boca entre ministros, sustentou que a abertura de ação penal contra o petista não dependia de uma autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira. “Defendo que o STJ deixe de ser uma casa de repouso para processos criminais de governadores. Isso não se admite. Não temos como justificar isso perante o cidadão e a Constituição republicana”, disse, apesar de ter sido vencido na tese.

Com a postura considerada firme e à frente de casos de repercussão nacional na política, Benjamin dispensou a sugestão da Polícia Federal de ter um guarda-costas.

Natural de Catolé do Rocha, cidade com 28,7 mil habitantes no interior da Paraíba, o magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Concluiu o mestrado na University of Illinois College of Law, nos Estados Unidos, em 1987.

O ministro foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1982 a 2006. Lá atuou na coordenação dos centros de apoio operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Direitos do Consumidor. Desde 1983, é também professor universitário.

Integrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso e fez parte da comissão de juristas que redigiu o Código de Defesa do Consumidor.

'Decisão histórica'

Em entrevista a jornalistas no VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na Bahia, no início de novembro, o ministro afirmou que o trabalho do TSE não era político, diferentemente do impeachment de Dilma e ressaltou que sua decisão será "histórica".

"Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e Constituição."

Benjamin disse que estava acompanhando todos os depoimentos que podem levar à cassação de Temer. Normalmente, essa atividade é de responsabilidade de juízes instrutores.

“Porque depois que está transcrito, isso se perde. Eu vi depoimentos em que a credibilidade, seja com rancor, que fica manifesto, ou o desejo de colocar luz mais num partido do que nos outros ou então se proteger a si próprio ou a sua família, isso depende da presença física do juiz no depoimento.”
Os depoimentos o levaram a crer que a corrupção na Petrobras se concentrou nos cargos de chefia e não é generalizada, apesar de ter sido normalizada.

"Isso que me impressionou muito, não era exceção. E, segundo praticamente todos, isso ocorre na administração pública brasileira de uma forma geral”, afirmou. Ele chegou a comparar a 'normalidade da corrupção' com a 'banalidade do mal', expressão usada pela filósofa Hannah Arendt.

Benjamin também ressaltou o espanto com os valores movimentados em propina paga no esquema envolvendo a estatal. “São valores estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo", disse.

Cassação

O ministro assumiu a relatoria das quatro ações que pedem a cassação do mandato da dupla após ser eleito por seus pares corregedor da Justiça Eleitoral, em agosto.

Benjamin avalia também o pedido da defesa de Temer para que o caso dele seja analisado em separado. O argumento é que tratam de prestações de contas foram distintas.

O PSDB acusa a chapa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e denuncia que a campanha foi financiada com dinheiro desviado da Petrobras.

Foram ouvidos como testemunhas os empreiteiros Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, e Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e o lobista Julio Camargo, entre outros.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez revelaram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais de campanhas eleitorais.

Em caso de condenação, Temer pode perder o mandato e se tornar inelegível, assim como Dilma, que no impeachment manteve os direitos políticos.

Caso isso aconteça até junho de 2017, há possibilidade de convocação de novas eleições. Se for após essa data, são feitas eleições indiretas. (Do HuffPost Brasil)

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