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» » » » A PEC 55 além de prejudicar o povo brasileiro não trará crescimento para a economia brasileira

Por Gleisi Hoffmann

Seis meses de governo Michel Temer se passaram e a situação do Brasil piora a cada dia. Era só tirar a Dilma que a confiança na economia retornaria e o crescimento econômico seria retomado. Não aconteceu! Consumado o golpe, o governo começou a alardear que a crise terá fim se a PEC 55 for aprovada. Será mesmo? Depois desse escândalo que derrubou o ministro Geddel Vieira Lima e agravou a crise política, a única certeza que temos agora é que falta ao presidente moral e credibilidade para tentar impor qualquer sacrifício aos brasileiros.

Os defensores da PEC, que reduz investimentos e programas sociais por 20 anos, insistem que a crise foi originada pela gastança dos governos Lula e Dilma e pelo crescimento explosivo da dívida pública. Não é verdade.

Por dez anos consecutivos (2003/2013) o governo federal fez superávit primário, ou seja, economizou recursos orçamentários (gastou menos que arrecadou) para pagar juros da dívida e diminuí-la em relação ao Produto Interno Bruto. Essa economia anual foi em torno de 3% do PIB. Apenas em 2014 e 2015 tivemos déficit orçamentário, fruto da crise econômica e consequente queda na arrecadação.

A dívida pública brasileira está em trajetória decrescente. Lula baixou de 57,4% para 37,4% do PIB. Dilma de 37,4% para 35,3%. Mesmo considerando um crescimento de 2,9% no último biênio, nossa dívida está num patamar baixo. Assim também ocorre com a dívida bruta, de cerca de 72% do PIB, que também não está descontrolada. Temos de considerar as reservas internacionais e os recursos à disposição do BNDES. Ambos são ativos e devem ser deduzidos da dívida bruta.

Como os argumentos sobre a crise estão errados, o remédio proposto também está. Não tem como sair da recessão com arrocho. O Brasil precisa de um Estado que volte a ser indutor do crescimento. Há poucos dias, a União Europeia reviu seu plano de austeridade e anunciou 50 bilhões de euros para investir em infraestrutura para estimular o emprego e retomar o crescimento. Nos EUA, Donald Trump sinalizou a adoção de um grande programa de investimentos de US$ 1 trilhão em quatro anos. 

Nós, senadores do bloco da oposição, apresentamos projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como alternativa à PEC da maldade. Um deles restabelece a taxação de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, que foi extinta em 1995. Só essa medida garantiria uma arrecadação extra de mais de R$ 50 bilhões, e recai sobre os mais ricos.

Outro institui o “duplo mandato” do Banco Central. Assim como faz o Federal Reserve, dos EUA, além de cuidar da estabilidade monetária e do câmbio, o BC também será obrigado, por lei, a atrelar essa estabilidade à geração de empregos, aumento de renda e crescimento econômico.

Uma proposta de minha autoria, que também ajuda a estimular o consumo, regulamenta a cobrança de juros nas operações de crédito. Além de um limite para os juros, exige-se transparência dos bancos para informar seus custos e o spread bancário.

Também vamos apreciar projeto que reduz os salários dos deputados e senadores aos níveis de 2014. Não tem porque os mais pobres pagarem uma conta que além de injusta e perversa será ineficaz para a economia.


Gleisi Hoffmann (PT-PR) é senadora e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

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