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» » » » A propaganda eleitoral de Rádio e TV em 2016 devem custar aos cofres públicos R$ 576 milhões

O horário eleitoral obrigatório exibido por emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos candidatos, independente de seu poder econômico. Mas essa propaganda não sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, as eleições de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.

Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral. Mas o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.

Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.

De acordo com a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.

Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada - especialmente durante a atual crise econômica. "Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país", disse ele.

Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.

"A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)", explicou.

Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato de as emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM.

Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica "já que exploram o sistema radioelétrico", que é um bem público e escasso.

Mas para Flores, da Abert, "o fato de se tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública".

 Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor. "Não há clareza, por parte do cidadão, de que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada", disse Peres Neto.

E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário - que é dinheiro público - para produzir os programas que vão ao ar.

O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$ 819 milhões. Não é possível, porém, dizer quanto desse dinheiro vai para a produção de propaganda na atual fase do pleito.
Do iG

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