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» » A Câmara dos Deputados já votos mais que suficientes para a cassação do mandato de deputado de Eduardo Cunha

 O chamado centrão - bloco de partidos nanicos que foi liderado por Eduardo Cunha (PMBD) durante o governo Dilma Rousseff - tende a abandonar o ex-presidente da Câmara, abrindo margem à sua cassação definitiva na próxima segunda-feira (12). Até então, as notícias em Brasília davam conta de que o centrão ajudaria a esvaziar a sessão - cada ausência ou abstenção conta a favor de Cunha.
Segundo informações da Folha desta quinta (8), líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede), que reúnem 238 deputados, já informaram que suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha. Se todos manterem a promessa, faltarão apenas 19 votos para atingir o mínimo exigido para a punição (257 dos 511 votos possíveis).
O jornal indicou que dos maiores partidos do "centrão", o PP (47 cadeiras), o PR (42), o PSD (35), o PRB (22) e o PTB (18), pelo menos três já indicaram voto contra Cunha.
Em outro levantamento, este públicado pelo jornal O Globo, o placar da cassação de Cunha soma 260 votos, três a mais do que o mínimo necessário. O jornal ouviu cada um dos 513 parlamentares.
Circula em Brasília que, na segunda, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tentará evitar outra manobra de Cunha. Ao invés de esvaziar a sessão, o deputado deve tentar emplacar uma pena mais branda que a cassação, como a suspensão do mandato por seis meses - uma medida que não tem previsão legal.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta um mandato de segurança (MS 34327) em que Cunha tenta uma medida cautelar para suspender o processo de cassação na Câmara.
Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o MS questiona ato da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, "que negou provimento a recurso e manteve decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendando ao Plenário a cassação do mandato do impetrante".
Cunha sustenta ter "direito ao sobrestamento do processo político-disciplinar por força da interpretação do próprio STF no MS 25579/DF e da Câmara no caso do deputado Luiz Argôlo, por considerar que a continuidade do processo durante a suspensão do exercício do mandato configura constrangimento ilegal, entre outros argumentos."
Envolvido na Lava Jato, Cunha tenta adiar ao máximo a cassação para manter o foro privilegiado. Nos bastidores, ventila-se que ele quer tempo para tirar as ações de sua esposa das mãos do juiz federal Sergio Moro. Se cassação, Cunha ficará inelegível até 2027.
Afastado desde maio por decisão do Supremo, Cunha foi notificado nesta quinta, pelo diário oficial, sobre a data de sua cassação. (Do GGN)

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