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» » Renan Calheiros é contra a redução do prazo de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o possível encurtamento de prazos na Comissão do Impeachment. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 3, Renan disse ver com “preocupação as iniciativas para comprimir prazos do colegiado”. Ele também endossou a tese do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que a mudança nas datas do cronograma poderia “sugerir supressão do direito de defesa”.

“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, diz a nota.

Segundo questão de ordem apresentada na quinta-feira, 2, pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), baseada em uma mudança do Código Penal, de 2008, as considerações finais da defesa e acusação devem ser feitas em cinco dias, respectivamente. No planejamento inicial do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), baseado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cada lado teria 15 dias para se manifestar. A mudança provocaria um adiantamento de 20 dias no processo, que terminaria ainda no mês de julho, e não em agosto como estava previsto.



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