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» » Essa eu não entendi: A Procuradoria-Geral da República queria parte dos recursos da Lana Jato para ela

FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na corte, negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar com parte dos recursos desviados da Petrobras e que foram repatriados a partir da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

No acordo, a PGR defendia que 80% do valor total de R$ 79 milhões voltassem aos cofres da Petrobras e 20% fosse destinado à União, mais especificamente "aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação". O MP requereu que o valor fosse destinado "ao combate à corrupção e proteção de outros direitos difusos."

No entanto, Teori entendeu que todo o valor deveria ser repassado a Petrobras, uma vez que a própria procuradoria apontou que o prejuízo contabilizado pelo petrlão poderia ultrapassar o montante de R$ 1,6 bilhão.

"A Petrobras é sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica própria razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União", escreveu Teori.

"Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria", completou.

O ex-diretor da Petrobrás foi um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O modelo de 80% dos recursos para a Petrobrás e 20% para a União foi adotado pela PGR em outras colaborações, como a fechado recentemente com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que terá de devolver R$ 75 milhões.

De acordo com estimativas da Polícia Federal, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42 bilhões.

Do Diário do Poder

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