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» »Unlabelled » PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Com a promulgação da constituição de 1988, o Brasil logrou constituir um sistema de proteção social bastante razoável. Com o início dos movimentos visando a abertura política, no final dos anos 1970, tentava-se também a busca pelo aumento da assistência aos mais necessitados do nosso país. No início dos anos 1980, as forças políticas mais progressivas buscavam em suas batalhas três principais objetivos: restauração da democracia, construção de um sistema de proteção social e a construção de uma nova estratégia macroeconômica calcada no crescimento econômico com distribuição de renda.


O primeiro objetivo foi alcançado, o segundo com a constituição de 1988, chamada constituição cidadã, alcanço-se diversos meios para aplicar uma saudável proteção social aos mais necessitados. Nesse sentido, foram definidos dispositivos que asseguravam recursos para serem aplicados na seguridade social, como saúde, previdência, assistência social e o seguro-desemprego. Além de assegurar recursos estáveis para a promoção da educação.


Nos anos 1990, deu-se a implementação de grande parte dos direitos sociais garantidos pela constituição. Assim, o Brasil pode sobressair entre os demais paises em desenvolvimento como um dos mais avançados em termos de garantias à proteção social.


No caso da previdência social, a proteção é incrivelmente extraordinária. Segundos dados do IBGE, para cada beneficiário direto existem 2,5 beneficiários indiretos, geralmente, membros da família. Assim, o sistema geral de previdência social no Brasil beneficia direta e indiretamente 86 milhões de pessoas. Evidentemente, sem essa proteção, o contingente de pessoas que estariam abaixo da linha de pobreza seriam de 12% a mais do que existem atualmente. Atualmente, mais 80% dos nossos idosos recebem aposentadoria ou pensão. Sem esses benefícios, cerca de 70% dos nossos velhos estariam abaixo da linha de pobreza.


Evidentemente, a questão da sustentabilidade da seguridade social no Brasil é fonte de bastante controvérsia. Uns falam que há a necessidade de realização de reformas para tornar o sistema sustentável, outros falam que o sistema é auto-sustentável desde que se aplique o que determina a constituição, ou seja, que a parte referente aos trabalhadores rurais e aos outros tipos de aposentadorias cujos beneficiários não contribuíram por diversos motivos sejam coberto pelo Tesouro Nacional e não com verba extraída da contribuição dos contribuintes ativos.


Para ilustrar o descrito no último parágrafo, apresentam-se aqui algumas informações a respeito dos trabalhadores que contribuem para a previdência. Em 2006, as pessoas que trabalhavam formalmente, representavam 39% das pessoas ocupadas e correspondiam a 79% dos contribuintes da previdência social. As outras posições que representavam 61% das pessoas ocupadas, representavam apenas 21% dos contribuintes da previdência. Isso mostra de forma clara a importância do emprego formal para a viabilidade da previdência. Caso não ocorra um crescimento acentuado na formalidade do emprego no Brasil, há a necessidade de cada vez mais ser aportado recursos do Tesouro Nacional (fruto dos impostos de todos os brasileiros) para cobrir a diferencia entre do que é arrecadado e do que se paga aos beneficiários.


Segundo a Constituição, os gastos da previdência devem ser cobertos, além das contribuições, por recursos provenientes do FPAS, CSLL, CONFINS e PIS-PASEP. Os gastos da educação devem ser supridos pelos recursos do salário-educação, as políticas urbanas pelo FGTS e a geração de emprego e a formação de trabalhador pelo FAT.


Entretanto, uma parte razoável desses recursos está sendo desviada para o pagamento de juros da dívida pública por uma medida chamada Desvinculação das Receitas da União, na qual um determinado percentual é dessas receitas é desviada de se destino original.


Desta forma, o que seria para ser uma maravilha no que diz respeito à proteção social no Brasil, tem-se em muitas situações sérias dificuldades em razão da transferência sistemática de recursos que deveriam ir para a área social, mas são direcionados para pagar aos proprietários de dinheiro, os donos de títulos públicos.


Com referência á previdência social, o correto seria mudar a metodologia do cálculo da sua contabilidade, dado que a parte referente à assistência social propriamente dita (pagamentos a quem não contribuíram) devem ser cobertos por meio das fontes mencionadas acima, ficando para compor o resultado da previdência apenas o que se refere ao pagamento e contribuição dos trabalhadores.

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