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Jurista alemão afirma que o “Brasil está parado por conta da crise gerada com o início da Lava Jato e não há solução à vista”


O Brasil está parado devido à crise e, com ou sem o presidente Michel Temer, não há uma solução à vista, avalia o jurista alemão Jan Woischnik, diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil.

Em entrevista à DW, Woischnik afirma que não vê nenhum nome que poderia substituir Temer. “Em eleições indiretas, os deputados e senadores poderiam acabar escolhendo um parlamentar num Congresso em que grande parte de seus membros é acusada de corrupção.”

DW Brasil: Que avaliação o senhor faz da atual situação política do país?

Jan Woischnik: O país está parado, como num bloqueio imposto a si mesmo. Os poderes Executivo e Legislativo se preocupam somente com si mesmos e em limitar os danos até agora sofridos pela Operação Lava Jato, enquanto o Judiciário se politiza – e esse círculo vicioso causa um prejuízo duradouro para a democracia brasileira. Está tudo parado por conta da grande crise que foi gerada com o início da Lava Jato. Esse bloqueio é muito perigoso, porque a crise não é algo pontual, mas já dura anos.

Temer conseguirá terminar seu mandato?

Não sei dizer, pois há muitas questões em jogo, inclusive pedidos de impeachment, e sobretudo por o PSDB estar rachado na questão se vai continuar apoiando Temer. Isso tudo mostra que a posição do presidente está muito instável e frágil, mas ninguém consegue dizer até quando ele ficará no poder. Ao mesmo tempo, não há uma solução à vista para a crise – com ou sem Temer. Temer tem uma maioria no Congresso que atualmente o protege de um impeachment – a questão é, somente, por quanto tempo.

Por que com ou sem Temer não há uma solução para a crise?

Não vejo nenhum nome que poderia substituí-lo. Simplesmente não vejo alguém que poderia entrar na Presidência e fazer o país sair da crise. Em eleições indiretas, os deputados e senadores poderiam acabar escolhendo um parlamentar num Congresso em que grande parte de seus membros é acusada de corrupção. Estamos num beco sem saída e, com esse vácuo de poder político, há o risco de que algum populista ou extremista se aproveite da situação na próxima eleição.

Qual seria a melhor solução para a crise atual?

Os partidos políticos precisam realizar uma autolimpeza e abandonar essa posição meramente de defesa para se salvarem da Lava Jato. Algum político precisa usar a crise como chance e liderar esse processo de transformação. Mas, infelizmente, não vejo atualmente nenhum político que poderia cumprir esse papel. Mesmo as gerações mais novas de políticos dependem dos caciques dos partidos – e, assim, não há como sair desse círculo vicioso e se oferecer como líder para a renovação. Por isso, não há uma solução à vista para a crise.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, visitou recentemente México e Argentina, mas não o Brasil. Esse é um sinal de que Berlim não quer se envolver com a crise brasileira?

Entre os países latinos que fazem parte do G20, o Brasil foi o único que não foi visitado por Merkel. A visita aos dois países ocorreu na semana em que a chapa Dilma-Temer estava sendo julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e que Temer poderia perder seu mandato. É impossível para uma chefe de governo visitar o país naquele momento e se encontrar com o presidente Temer numa situação totalmente instável. Acredito que Merkel teria feito com muito prazer uma visita a Brasília, como em 2015, quando se encontrou com Dilma Rousseff. Mas, devido à situação política atual no Brasil, acredito que era simplesmente impossível. (Por Kiko Nogueira, do DCM)

Polícia Federal faz operação contra venda de anabolizantes

A Polícia Federal faz hoje (23) uma operação para desarticular três grupos criminosos especializados no comércio irregular de anabolizantes e outras drogas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As investigações da chamada Operação Proteína começaram em julho de 2016, depois que a Polícia Federal recebeu informações sobre o comércio dessas substâncias ilícitas em academias, lojas de suplementos alimentares e por particulares, no município gaúcho de Rio Grande.

As investigações resultaram numa primeira operação, chamada de Black Dragon, deflagrada em dezembro do ano passado. Ela descobriu que os produtos eram fornecidos pelos três grupos criminosos, baseados em São Paulo. Eles importavam irregularmente essas substâncias do Paraguai, Argentina e Índia.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de falsificação e comercialização de medicamentos adulterados, como hormônios de crescimento, e de aquisição de anabolizantes no mercado interno, de forma fraudulenta, desviados para revenda clandestina.


A PF estima que as três organizações criminosas movimentavam R$ 2 milhões por mês. Os grupos contavam, inclusive, com a participação de policiais federais, civis e militares. (Agência Brasil)

PF conclui perícia em fita da gravação e Michel Temer deverá ser denunciado na segunda-feira

Foto: Lula Marques/PT
A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira (23) que concluiu a perícia no áudio entregue por Joesley Batista, da JBS, à Lava Jato. Na conversa, Michel Temer aparece possivelmente dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, operador de propina para o PMDB. Com a conclusão da perícia, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para apresentar a denúncia contra o presidente e os demais envolvidos.

Segundo o Estadão, isso significa que Temer deverá ser denunciado por Rodrigo Janot na próxima quarta (28). Há expectativa de que o procurador-geral divida em dois o pedido de processo contra o presidente. Um indiciamento seria por obstrução de Justiça, a depender do resultado da perícia, e outro, por corrupção.

Na semana passada, os delegados já haviam concluído um relatório parcial apontando indícios de crime por parte de Temer, pois ele indicou a Joesley Batista o então deputado Rodrigo Rocha Loures para interceder pela JBS junto ao Cade. Após esse acordo, Loures foi gravado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina de Ricardo Saud, um dos delatores da empresa.

Em outra gravação, Saud explica a Loures que a manutenção do esquema de corrupção no governo poderia render a propina semanal de até R$ 500 mil ao longo de 25 anos, o que poderia ser considerado uma "aposentadoria" aos envolvidos.

O diálogo em que Temer diz a Joesley para "manter" a ajuda financeira a Funaro e Cunha enquanto ambos estão presos precisou passar por perícia após a defesa do presidente, com ajuda da Folha de S. Paulo, contestar a integridade do material.


Assim que Janot apresentar as denúncias contra Temer ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá enviar um pedido à Câmara para processar o presidente. Temer precisa de apenas 1/3 dos deputados para se livrar de ser transformado em réu. É possível que a Câmara tenha de fazer uma votação para cada denúncia feita por Janot, o que estenderá a crise política para Temer. (Do GGN)

O presidente da Eletrobras chama os funcionários da estatal de vagabundos

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., teria chamado os funcionários da estatal de "vagabundos" segundo informações da coluna radar on-line, da Veja, que cita uma gravação vazada. De acordo com a publicação, este foi o estopim para que o sindicato da empresa "declarasse guerra".
"São 40 % caras que é inútil (sic), não servem para nada. Tá aqui ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Esse tipo de coisa a sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular no serviço publico", teria dito Ferreira no áudio.
Em resposta, o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) iniciou uma paralisação nesta quinta-feira (22), em protesto contra Ferreira, afirma a Veja. Segundo a entidade, a gestão é pautada pelo assédio aos funcionários, assim como se nega a dialogar com os diferentes setores.

Colunista da Folha de São Paulo afirma que a viagem de Michel Temer à Europa vira vexame internacional

O colunista Bernardo Mello Franco expôs o fracasso diplomático e o constrangimento internacional da despregidiada viagem de Michel Temer à Europa.
"A viagem de Michel Temer à Europa produziu um vexame internacional. Enquanto Temer passeava em Oslo, o governo da Noruega anunciou que cortará pela metade a ajuda ao Fundo Amazônia. O motivo é o fracasso do Brasil no combate ao desmatamento.
A devastação da floresta avançou 29% na última medição anual, divulgada em novembro. O país perdeu 7.989 quilômetros quadrados de mata tropical, o equivalente a sete vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. Foi o pior resultado em oito anos.
A Noruega é a maior patrocinadora do Fundo Amazônia. Já doou R$ 2,8 bilhões para o Brasil proteger as árvores e reduzir a emissão de carbono. Isso equivale a 97% dos recursos do fundo, que também recebeu aportes da Alemanha e da Petrobras.
Às vésperas da chegada de Temer, os noruegueses repreenderam o governo brasileiro pelo desmantelamento da política ambiental. O ministro Vidar Helgesen criticou a aprovação de medidas provisórias que reduzem unidades de conservação.
A pressão internacional convenceu o presidente a vetar as MPs. No entanto, o governo prometeu aos ruralistas que vai enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor." (Com o 247)

A senadora Kátia Abreu lembra a proximidade entre Michel Temer e Joesley Batista



A reação de Michel Temer às declarações do empresário Joesley Batista, que o chamou de chefe da "maior e mais perigosa quadrilha do País" não passou despercebida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). 
Ex-aliada de Temer, Kátia usou de ironia para expor a relação de proximidade entre Temer e Joesley, negada pelo peemedebista. "Foi no casamento, usou seu avião e o recebeu na sua casa as altas horas. Agora descobriu que é bandido? Criminoso contumaz? Interessante", disse Kátia em sua conta no Twitter. 
Em reação à entrevista de Joesley à revista Época, Temer anunciou que processaria o empresário por calúnia e danos morais. O colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, ironizou a ação, questionando se Temer queria receber o dinheiro da indenização em dinheiro numa mala.
O desprestígio de Temer foi tamanho que a Justiça Federal em Brasília entendeu que Joesley não cometeu injúria nem difamação ao chamá-lo de chefe de quadrilha e negou pedido de queixa-crime de Temer. 
A senadora Kátia Abreu também comentou a derrota de Michel Temer no Senado, cuja Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o projeto de reforma trabalhista. Para a parlamentar, a matéria é como uma "carta branca a um governo que não existe mais". A peemedebista ainda disse que a base está "amordaçada" diante dos escândalos de corrupção.
Kátia criticou ainda o silêncio da atual base governista diante dos escândalos de corrupção que atingem diariamente o Palácio do Planalto. Para Kátia Abreu, os aliados do presidente não têm "condição moral de subir à tribuna e dizer que fazem parte de um governo corrupto".
"Por que todos esses que criticaram tanto a presidente Dilma [Rousseff] e a corrupção que teria sido praticada pelo seu governo não fazem a mesma coisa agora? Por que não dizem uma palavra sequer? Por que não sobem à tribuna para fazer a sua verborragia, como fizeram no passado? Tantos heróis da honestidade, do caráter e da ética, que hoje estão todos murchos, calados e amordaçados", criticou Kátia Abreu. (Com o 247)

MPF afirma que Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha receberam propinas para construção da Arena das Dunas

Os dois últimos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte. Alvos da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB e do grupo político do presidente Michel Temer, são acusados de receber propina em troca da aprovação de facilidade na construção de obras como a Arena das Dunas, estádio de Natal na Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

De acordo com o MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves criaram uma “parceria criminosa” por meio da qual solicitaram e aceitaram, pelo menos entre 2012 e 2014, "vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

No caso da OAS, as propinas teriam sido pagas em troca da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais) e na retirada de entraves ao financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas.

Segundo o MPF, doações eleitorais de 6,85 milhões de reais feitas pela OAS à dupla entre junho de 2012 e setembro de 2014 eram propina.

Em outubro de 2014, dizem os procuradores, houve nova solicitação de propina. A Odebrecht, afirma a denúncia repassou pelo menos 1 milhão de reais, através dos diretórios Nacional e Estadual do PMDB. Eram, afirma o MPF, “valores devidos pela OAS, mas, em razão da afirmativa de 'Léo Pinheiro' de que não era viável a realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as empreiteiras.”

Nem todos os valores pagos pela Odebrecht teriam sido usados para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, afirma o MPF, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, 2 milhões de reais em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

De junho a outubro do mesmo ano, prosseguem os procuradores, outros 400 mil reais foram repassados pela Carioca Engenharia, através de doações eleitorais oficiais feitas à conta de campanha de Henrique Alves. Eduardo Cunha já vinha agindo em prol dos interesses da Carioca, diz o MPF, em especial entre os anos de 2011 e 2013, por meio da obtenção de financiamento perante a Caixa Econômica para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em função dessa “ajuda”, os dois ex-deputados teriam recebido propina no exterior, “fato que já é objeto de ação penal própria”.

A Andrade Gutierrez, por sua vez, doou ao diretório potiguar do PMDB 1,25 milhão de reais entre julho e setembro de 2014, dos quais 100 mil reais foram diretamente para a conta de campanha de Henrique Alves. “Os valores consistiram em contrapartida pela atuação de Eduardo Cunha na alteração da redação da Medida Provisória n. 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, de modo que o texto final (…) contemplasse os interesses da empresa, o que acabou de fato ocorrendo”, afirmam os procuradores.

Tanto Cunha quanto Alves estão atualmente presos. O primeiro, no Complexo Médico Penal do Paraná, e o segundo na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Arena das Dunas
No caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Contudo, dizem os procuradores, o tribunal não teve acesso ao projeto executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves teria sido procurado pela empreiteira e se disposto a agir junto ao TCE e ainda a ir “pra cima do TCU”, o Tribunal de Contas da União.

No Acórdão 1982/2013, o TCU comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessária para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as parcelas e a obra foi concluída, com um superfaturamento de 77 milhões, ainda segundo o MPF.

O conselheiro relator do caso no TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves – então presidente do tribunal e primo de Henrique Alves – declarou a ele em um conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique teria antecipado a Léo Pinheiro que falaria com o primo para buscar o aval do TCE. 

“Ele [Henrique Alves], no mínimo, omitiu-se de seu dever funcional, como parlamentar federal, de fiscalizar a regular aplicação de recursos do BNDES, para, em vez disso, favorecer interesses particulares de empreiteira”, afirma o MPF, acrescentando que o ex-parlamentar ainda obteve vantagens indevidas da OAS no contrato de utilização da Arena das Dunas, para as equipes do ABC Futebol Clube e do América de Natal, que receberam, somente a título de “luvas”, o valor de 2 milhões de reais da empreiteira, cada uma. (Da Carta Capital)

Policiais militares prendem assistente social na Cracolândia por acompanhar abordagem policial em adolescentes

Uma assistente social a serviço da Prefeitura de São Paulo foi detida por policiais militares por volta das 16:30 dessa terça-feira (20/06) nas imediações da nova Cracolândia, na Praça Princesa Isabel, no centro da capital, enquanto acompanhava uma abordagem policial a duas adolescentes.

A prisão revoltou os colegas da assistente, que trabalha em uma Organização Social contratada pela Prefeitura. Cerca de quarenta pessoas, incluindo agentes de saúde que também trabalham na Cracolândia, foram até a porta do 77°Distrito Policial de Santa Cecília para acompanhar o caso e se queixar das ações da polícia na área.

A agente foi ouvida e liberada ainda na noite de terça.

Segundo três colegas da assistente social, a profissional havia visto um grupo de quatro policiais abordar duas jovens que aparentavam ter menos de 18 anos. “Ela viu que uma das meninas levantou a blusa, provavelmente porque eles (policiais) mandaram, para ver se elas não estavam armadas, e decidiu ficar lá para acompanhar, porque não havia nenhuma policial mulher junto”, contou uma amiga da agente.

A abordagem foi na Rua Guaianases, nas proximidades da esquina com a Rua Helvétia. Na hora, os agentes sociais se preparavam para começar as abordagens aos dependentes da Cracolândia do fim da tarde, que resulta no encaminhamento de parte deles para albergues e atendimentos noturnos.

Os policiais, entretanto, não teriam gostado da aproximação da assistente social, ainda segundo o relato dessas colegas. “Eles pediram o RG dela, mas ela mostrou o crachá.”

O crachá tem o logotipo da Prefeitura, o nome da mulher e o número do seu RG. Mas os policiais não teriam aceitado aquela identificação e detiveram a assistente, também de acordo com os colegas.

“Um deles falou para mim que ela estava sendo presa por desobediência, porque não mostrou o RG. Depois, falaram que ela estava sendo presa por desacato”, disse uma das testemunhas. “Ela não queria ser levada. Então eles puxaram ela para dentro da viatura, ela ficou só de sutiã”, conta outra testemunha.

Além da prisão, de acordo com os relatos dos amigos da moça, o caso fez com que agentes sociais e de saúde fossem até a delegacia como forma de pressionar a polícia a parar com práticas que eles descreveram como “de intimidação”. “Eles não querem a gente aqui. A gente passa e ouve ‘será que tem droga nessa mochila?’ e outras coisas. Eles tem olhado, xingado, intimidado, mesmo”, contou um grupo de agentes. Essa hostilidade teria começado após as operações para acabar com a Cracolândia.

O delegado Ailton Camargo Braga, que registrou o caso, fez boletim de ocorrência tanto sobre as acusações de abuso de autoridade feitas pela agente quanto sobre o desacato que a moça teria cometido.

De acordo com o delegado, os policiais teriam sido acionados por guardas civis, que viram duas jovens sair do fluxo da Cracolândia e estranharam o fato, uma vez que elas não se pareciam com os usuários da de drogas da área. Eles negaram ter encostados nas duas, mas confirmaram terem feito a abordagem.

A assistente teria interpelado os PMs, questionado a ausência de uma policial feminina para fazer buscas nas jovens. Os policiais confirmaram ainda que não aceitaram o crachá da moça como identificação quando pediram que ela se identificasse.

“Eles a detiveram, mas ela resistiu. Chegou aqui sem blusa, com duas algemas, uma amiga dela que a cobriu”, disse o delegado, após concluir o registro e ouvir os envolvidos.


Colegas da agente planejam um protesto contra as ações da PM na área às 14 horas desta quarta-feira (21). (Do MSN Notícias)

É deflagrada articulação no Supremo para tirar o Fachin e colocar Alexandre de Moraes nas delações da J&F

Foi deflagrada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma articulação para retirar do ministro Edson Fachin a relatoria das ações geradas com as delações de executivos da J&F. 
A informação foi divulgada pelo blog do colunista Lauro Jardim, do Globo. Segundo ele, ação "parte de um ministro" e tem como objetivo emplacar o nome de Alexandre de Moraes como substituto de Fachin nos casos que atingem diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 
Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer, foi filiado ao PSDB e prestou serviços para a campanha presidencial derrotada de Aécio. Um dos maiores defensores do Supremo rediscutir os termos das delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS é o ministro Gilmar Mendes. 
O Plenário do STF deve decidir nesta quarta-feira, 21, sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da autuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas (Com o 247).

Polícia Federal indica que Michel Temer praticou corrupção com vigor

No texto, a PF escreveu que deu oportunidade ao presidente de esclarecer as acusações feitas na delação de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista, mas que ele preferiu não responder às perguntas enviadas pela corporação, assim como Loures. “Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, disse a PF.

Em ações monitoradas pelos investigadores, Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do dirigente da JBS — e delator premiado — Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, em 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em diálogos gravados, Saud menciona duas vezes a palavra “presidente” sem ser refutado pelo ex-parlamentar, o que, para a PF, reforça a hipótese de que ele consultaria Temer sobre as operações. Preso desde o dia 18 de maio na Operação Patmos, Loures acabou devolvendo o dinheiro no último dia 25 .


Em encontro não oficial no Palácio do Jaburu no dia 7 de março, Temer indicou Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo no Cade.  

A Polícia Federal, por sua vez, também concluiu que Joesley e Ricardo Saud cometeram o crime de corrupção ativa por terem “oferecido e prometido vantagem indevida para servidor público para determina-lo a praticar ato de ofício”. Eles, no entanto, podem não ser punidos pelas infrações por terem sido perdoados dos crimes confessados, conforme prevê o acordo de delação premiada homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

O relatório da PF ainda não está completo, porque a perícia no áudio do diálogo entre Temer e Joesley ainda não foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística — a defesa do peemedebista contesta a sua integridade. A corporação informou que irá entregar o laudo ao STF assim que ele estiver pronto. O inquérito deve ser usado como base para a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá oferecer contra Temer e Rocha Loures. (Do MNS Notícias)

Os cúmplices do Michel Temer

Do Blog do Amarildo

A hashtag #AecioNaCadeia lidera a lista dos assuntos mais comentados do Twitter

Do blog do Esmael Moraes - No dia que o Supremo julga pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves, a hashtag #AecioNaCadeia lidera o trending topics (assunto mais comentado) do Twitter.
Nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a Primeira Turma do STF analisa um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) .
O colegiado da Corte é formado pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
A Constituição prevê prisão de congressistas somente em flagrante delito, no que, segundo o procurador Rodrigo Janot, se enquadra o caso do tucano.
O senador afastado foi gravado e delatado por Joesley Batista, dono da JBS, em situação de obstrução à Justiça.
Mesmo que o STF determine a prisão de Aécio, o Senado deverá ainda precisará aprová-la pela maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Globo mostra que cheques da OAS e da JBS de R$ 500 mil foram para a conta de Michel Temer

Por Fernando Brito, do Tijolaço - A Globonews colocou no ar reportagem em que mostra os dois cheques de R$ 500 mil, que foram destinados a Henrique Eduardo Alves, atualmente preso por desvio de verbas das obras da Arena das Dunas, em Natal.
Os valores fazem parte dos depósitos da OAS e da JBS na conta de campanha de Michel Temer, para a qual as duas, somadas, doaram R$ 11 milhões, entre os R$ 20 milhões arrecadados, no total, pelo então candidato a vice-presidente.
A doação, direta, a Temer, desmente o discurso de que Temer sempre considerou Joesley um “notório bandido”
As contas de Michel Temer não foram apresentadas separadamente ao Tribunal Superior Eleitoral, mas somadas à conta da chapa presidencial. Mas quase todo o dinheiro foi direcionados aos seus “homens de confiança”. comp Henrique Alves e Rocha Loures, entre outros.

A Dilma Rousseff foi vítima da quadrilha mais perigosa do Brasil chefiada por Michel Temer

A entrevista bombástica do empresário Joesley Batista à revista Época, que aponta Michel Temer como chefe da maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil, confirma o que o mundo inteiro já sabe. O Brasil foi palco do mais extravagante golpe de estado de todos os tempos. Aquele em que uma presidente legítima e honesta foi derrubada por uma legião de corruptos, com uma população manipulada por meios de comunicação comprometidos com esse processo vergonhoso.
Enquanto foi presidente, Dilma sempre foi acusada de ser "inábil politicamente". Traduzida para o português, essa expressão significa apenas que ela era refratária à corrupção endêmica de seus aliados. Ou seja: Dilma não roubava nem deixava roubar. Por isso mesmo, tantos esquemas de corrupção foram fechados em sua administração. Um contrato na área internacional da Petrobras, que renderia uma propina de US$ 40 milhões para o PMDB, foi cortado pela metade. Aliados de Michel Temer, como Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, ocuparam cargos em sua administração, mas foram demitidos.
Hoje já se sabe que, de acordo com as delações da Odebrecht, Moreira Franco operava nos aeroportos. Ele foi acusado de receber propinas quando nem era candidato a nada. De outro, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima atuavam na Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, Henrique Eduardo Alves recolhia propinas numa das arenas da Copa do Mundo. Em paralelo, Michel Temer e Eliseu Padilha conspiravam no Congresso.
Hoje, Cunha está preso, condenado a mais de 15 anos. Henrique Alves também foi detido, na mais recente fase da Lava Jato. Temendo ser a "bola da vez", Geddel entregou seus passaportes à Polícia Federal. Como disse Joesley, quem não está preso, hoje está no Palácio do Planalto. Com o golpe dos corruptos contra a presidente honesta, o Brasil passou a ser comandado diretamente pelo crime e milhões de pessoas perderam seus empregos. (Com o 247)

Ciro Gomes afirma que o Aécio Neves foi a maior decepção dele



Pré-candidato a presidente da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes (CE) bateu duro no senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo R$ 2 milhões em propina para a JBS - o tucano terá o pedido de prisão julgado nesta terça-feira (20).

"Para mim foi uma das mais profundas decepções da minha vida pública. O jornalismo mineiro sabe da minha relação antiga de amizade com o Aécio, apesar de divergências de um tempo para cá incontornáveis. Mas eu ajudei o Tancredo Neves na eleição do Colégio Eleitoral ainda já como deputado estadual, e conheço o Aécio desde então, jovem secretário particular do Tancredo. Para mim, é absolutamente chocante e talvez a maior decepção que já tive na minha longa vida pública", afirmou Ciro durante entrevista ao jornal O Tempo.
Ao comentar sobre as chances de Michel Temer continuar no Palácio do Planalto, Ciro afirmou que as "chances serão ciclicamente evidenciadas de que ele não tem a menor estatura moral, a menor compostura, a menor condição pessoal, muito menos política, de governar uma nação como o Brasil".
"É a primeira vez na história que um presidente da República pode responder a um inquérito por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro. Todo dia salta uma denúncia nova, e ele simplesmente não responde, evita responder as perguntas, porque sabe que é culpado de tudo isso, aliás coisa que eu já denuncio há mais de 15 anos", disse.
"Não sei se ele vai conseguir se sustentar, porque hoje há uma dissociação absurdamente selvagem entre a opinião pública brasileira e o estamento político, majoritariamente em Brasília. É inacreditável que um partido como o PSDB, por exemplo, diante de tantas evidências, continue agarrado na alça desse caixão. Mas eu acredito que é preciso lutar para tirar esse homem daí", acrescentou.
Ao ser questionado se acreditar na viabilidade da eleição direta este ano, o pré-candidato afirmou que "isso depende". Segundo ele, "o milagre da política é que, quando os homens querem, inspirados pela maioria popular, tudo se resolve".
"Nós enfrentamos toicinho com mais cabelo, dificuldades muito mais graves, e havia estatura dos homens da bata, vários deles mineiros, mas o maior de todos, naquela data, Tancredo Neves. Não foi fácil a costura. Ali havia ameaça sistemática de recrudescência da própria ditadura militar e, com habilidade e coragem, foi costurado", continuou.
"Infelizmente agora apodreceu de um jeito tal o estamento político brasileiro, e o colapso da federação também – a própria Minas Gerais ilíquido, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo extremamente debilitado financeiramente, mais 17 Estados do Brasil. Tudo isso é um encontro terrível de circunstâncias que o senhor Michel Temer está explorando com o maior despudor e sem nenhum republicanismo. Vamos ver". (Com o 247)

Segundo o colunista Ricardo Noblat, a Polícia Federal não encontrou adulteração na fita que Joesley gravou o Temer

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Começou o já tradicional processo de vazamento de informações na investigação da Polícia Federal, agora no caso Joesley x Temer, com a informação de que não houve montagem no áudio da gravação da conversa entre ambos, altas horas, no Palácio do Jaburu.
Ricardo Noblat, em sua coluna, escreve que a perícia da Polícia Federal aforma que "não há sinais de adulteração na gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS".
Outra das desculpas esfarrapadas de Temer cai por terra.
De mentira em mentira, vai ficando sem defesa.
E foi só o primeiro vazamentos entre os muitos que virão nas próximas horas e dias.

Aldo Rebelo afirma que os jornalistas da Globo destilam ódio e preconceito

Por coluna Labafero/cadaminuto.com.br - O ex-ministro alagoano Aldo Rebelo, do PC do B, resolveu se manifestar em suas redes sociais sobre os ataques que a jornalista Miriam Leitão recebeu de delegados do PT em um voo que ia de Brasília a São Paulo.
As manifestações do político, natural de Viçosa, passaram longe de ser uma mensagem de apoio. Pelo contrário. Aldo disse que o ataque a Miriam até seria lamentável, mas que ela e o jornalista Merval Pereira destilam diariamente “ódio e preconceito” além de “fazerem mal ao convívio democrático”

Janaina Paschoal afirma em artigo que a decisão do TSE garantiu a impunidade irrestrita



"O desmerecimento dos achados da Lava Jato sinalizou que a impunidade será garantida a todos os implicados, independentemente de partidos. O julgamento do TSE, por certo, muito agradou àqueles que já foram alcançados pelas investigações, ou estão prestes a ser. Diante da gravidade da situação, assusta o silêncio das ruas. Será que os movimentos nada mais fazem do que lutar por grupos específicos?", questiona a advogada Janaina Paschoal, autora da peça jurídica sobre "pedaladas fiscais", que sustentou o golpe parlamentar de 2016. Leia, abaixo, seu artigo:
O significado da absolvição no TSE
Quando vieram à tona gravações envolvendo o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, surgiu a possibilidade de, a fim de conferir saída rápida à crise, cassar a chapa Dilma/Temer na sua inteireza, uma vez que, até aquele momento, vinha sendo veiculado que as provas implicavam mais a ex-presidente que o atual.
A dúvida era se, em alguma medida, as novidades trazidas pela JBS poderiam impactar o julgamento no TSE, pois a ninguém ocorreria que provas produzidas no próprio tribunal pudessem ser simplesmente ignoradas.
Sim, importante que se diga que, diversamente do alardeado, não houve prova emprestada, as delações não vieram em cópias. Na verdade, as pessoas foram inquiridas perante o TSE, com compromisso de dizer a verdade.
Exercendo o contraditório e a ampla defesa, os advogados formularam mais de 500 perguntas. Os testemunhos foram corroborados por documentos e perícias. O voto longo e minucioso do ministro relator, Herman Benjamin, não deixou margem a dúvidas. A tristeza estampada no rosto da ministra Rosa Weber (ao votar pela cassação) falou por si.
Ao lado do processo de impeachment, que descortinou a estratégia de fraudar as contas públicas por anos, a fim de esconder o rombo na Petrobras e nos bancos públicos, com destaque para o BNDES, o julgamento perante o TSE evidenciou que a eleição de 2014 foi uma grande fraude.
Não obstante, quatro dos ministros decidiram ignorar todos os indícios, sem trazer fundamentos que pudessem alicerçar tal excentricidade.
Afinal, se era para desconsiderar a prova, por que se permitiu que fosse produzida? Se não era para investigar e cassar, por qual motivo o processo foi reaberto?
Não procede o argumento de que o intuito era o de perscrutar como as eleições ocorrem. Pesquisas de campo são feitas em universidades. Os órgãos jurisdicionais até podem ter sua produção analisada em sede de mestrados e doutoramentos, mas eles próprios produzem decisões, não levantamentos.
Quando, diante de um quadro claro de descalabro, o tribunal vira as costas para a nação, apenas reforça o sentimento de que a Justiça Eleitoral não tem valia, sendo difícil justificar seu alto custo à sociedade.
Haja vista que mandatos são cassados por muito menos, a mensagem transmitida é a seguinte: "Se for praticar ilicitudes, que sejam significativas, pois as insignificantes serão punidas".
Tentou-se construir a tese de que a indignação se devia a uma suposta expectativa de que o TSE julgasse para atender ao clamor popular. Não é disso que se trata, mas sim de respeitar as leis e os autos.
Muitos viram a não cassação da chapa pelo TSE como um salvamento de Temer. Interpretação rasa! Fosse apenas para tal fim, teriam dividido a chapa. Os princípios que informam o direito convivem com a individualização das punições, mas não com a desconsideração de provas válidas.
O desmerecimento dos achados da Lava Jato sinalizou que a impunidade será garantida a todos os implicados, independentemente de partidos. O julgamento do TSE, por certo, muito agradou àqueles que já foram alcançados pelas investigações, ou estão prestes a ser.
Diante da gravidade da situação, assusta o silêncio das ruas. Será que os movimentos nada mais fazem do que lutar por grupos específicos?
Fala-se em reforma política, trabalhista e previdenciária. São importantes; porém, a reforma de que realmente necessitamos é mostrar que todos devem cumprir as leis vigentes, sob pena de arcar com as consequências de sua não observância. Sem esta, as outras serão inócuas. A estabilidade alicerçada na ilicitude é fictícia.
JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL advogada, é professora livre docente de direito penal na USP

O Michel Temer é o chefe da ditadura dos corruptos brasileiros

Por Alex Solnik, no 247
Os historiadores do futuro vão ficar na dúvida a respeito de qual epíteto é o mais adequado para definir Michel Temer.
Mordomo de filme de terror? Vice decorativo? Traidor? Golpista? Corrupto?
Tomo a liberdade de sugerir que o chamem de "coveiro da Nova República". Traidor de Ulysses Guimarães.
Acho que é a definição mais adequada porque tudo o que ele e o bando que trouxe para o Planalto fizeram até agora, em um ano de mandato ilegítimo, foi anular o que a constituição de 1988 introduziu em matéria de direitos civis e econômicos com o objetivo de diminuir a monumental desigualdade social que vigora no Brasil.
Valendo-se de uma maioria na Câmara e no Senado que tem o mesmo perfil do governo, composto por investigados e suspeitos de corrupção, que são protegidos por Temer até mesmo com a criação de ministérios especiais, como no caso de Moreira Franco.
Eles não derrubaram a presidente eleita para colocarem o país nos trilhos e sim para enterrarem a Nova República.
Temer é o coveiro-mor.
Aqueles que achavam exagero chamar de golpe o que aconteceu no ano passado, podem constatar agora que foi golpe, sim, e a prova é que Temer e seus subalternos não fizeram outra coisa nesses quase 400 dias de governo a não ser mudar a constituição.
Que é a primeira medida de todos os golpistas quando chegam ao poder.
E mudar para pior. Para retroceder aos tempos pré-ditadura Vargas.
A constituição-cidadã está virando uma constituição-cortesã.
Ainda não está claro o que virá depois da Nova República. O que é certo é que ela está morta e o estágio atual se assemelha a uma ditadura.
Não é uma ditadura clássica, civil, como a de Vargas ou militar, como a de 64.
É uma ditadura nova, fruto dos tempos atuais: a ditadura dos corruptos.
Eles mandam no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Todos chefiados por Temer.
E não precisam do aplauso das ruas. Preferem o cheiro dos cavalos.
Tanto é uma ditadura que o principal movimento de oposição a ela clama por Diretas Já.
Não estamos mais naqueles tempos românticos da caixinha do Adhemar.
Não estamos mais no tempo em que o sobrenome de outro corrupto notório deu origem a um novo verbo: malufar.
Não estamos mais no tempo de Collor.
Todos amadores perto dos que agora ocupam os postos-chave da República.
A corrupção se tornou tão corriqueira nas relações entre políticos e empresários e cresceu tanto que os corruptos, agora, são maioria.
Agem, agora, como organização criminosa tipificada na Lei 12.850 promulgada pela presidente Dilma em 2013, que regulamentou a "colaboração premiada" dos delatores e a "ação controlada" da Polícia Federal, na qual o próprio Temer está incurso:
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Nessa organização temos um brilhante fabricante de medidas provisórias, chamado Eduardo Cunha, preso em Curitiba; um carregador de mala milionária, preso em Brasília, chamado Rodrigo Rocha Loures; um coronel aposentado que recebe 1 milhão por ordem de Temer e paga as reformas das suas filhas; um turista eventual chamado Henrique Eduardo Alves, também preso; uma "mula" do ministro Padilha, chamado José Yunes; um resoluto defensor dos interesses particulares em detrimento dos públicos, Geddel Vieira Lima, prestes a ser preso. Falta alguma coisa para tipificar uma organização criminosa?
Ah, e todos comandados por uma pessoa que entra num jato particular sem saber de quem é, recebe visitas clandestinas no porão do palácio, recomenda manter a compra do silêncio de um corrupto notório, pede e recebe dinheiro de Marcelo Odebrecht, concorda em subornar juízes
A noção de vergonha também se esvaziou com o passar dos anos. Quando ficou patente que Collor comandava uma organização criminosa na qual era representado por PC Farias, sua base de apoio se desmilinguiu.
Agora, não; os fatos desabonadores que saem todos os dias em desfavor de Temer não provocam a debandada que se espera de políticos que juraram cumprir a constituição e dos quais se espera serem no mínimo honestos.
Nem ratos nem tucanos abandonam o navio pirata.
Em vez de repúdio, Temer recebe apoio.
E os tucanos ainda dizem que com isso estão ajudando o país.
Resta saber qual.